DIREITO ADMINISTRATIVO, controle administrativo

Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.

ERRADO

QUANTO AO ASPECTO/NATUREZA

LEGALIDADE:  SE ESTA NA LEI, ATOS VINCULADOS(SEM MARGEM DE APLICACAO) OU DISCRIONARIOS(COM MARGEM DE APLICACAO)

MÉRITO: CONVIENCIA E MERITO SOB ATOS DISCRICIONARIOS

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O controle externo é exercido mediante provocação, ao passo que o controle interno é exercido apenas por iniciativa própria.

ERRADO

Controle interno e externo (legislativo) -> ofício ou provocação

Controle externo (judiciário) -> provocação 

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O controle externo é efetivado por órgão pertencente à estrutura do órgão responsável pela atividade controlada e abrange a fiscalização e a correção de atos ilegais.

ERRADO

SE É EXTERNO É DE OUTRO PODER NÃO PERTENCE A MESMA ESTRUTURA.

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Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

errado

- Controle legislativo (EXTERNO)

Poder legislativo + Tribunais de Contas

CONGRESSO NACIONAL - APRECIA CONTAS DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Cabe ao controle interno apoiar o controle externo na sua missão institucional de zelar pela regular aplicação dos recursos públicos. 

CERTO

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle INTERNO com a finalidade de:

I - AVALIAR: ~> o cumprimento das metas previstas no PPA

                    ~> a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - COMPROVAR a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial

      nos órgãos e entidades da administração federal

      bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - EXERCER o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - APOIAR o controle externo no exercício de sua missão institucional.

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O recurso administrativo ilustra o chamado controle provocado, que se opõe ao controle de ofício, por ser deflagrado por terceiro

CORRETO

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Na administração pública, o controle interno deve restringir-se à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

ERRADA

 contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional .

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A análise da prestação de contas de uma autarquia federal pelo Tribunal de Contas da União é exemplo de controle posterior e externo.

CORRETO

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O controle administrativo permite que a organização pública fiscalize e corrija, por iniciativa própria, atos administrativos sob os aspectos de legalidade e mérito.

CORRETO

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03 DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÕES

DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICAÇÕES


01. Considere a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, abaixo transcrita, que cuida do desfazimento do ato administrativo, para responder a questão. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada,em todos os casos, a apreciação judicial. É correto afirmar que o desfazimento do ato administrativo também pode ser feito pelo Poder Judiciário,
a) por razões de conveniência e oportunidade, hipótese em que os efeitos da revogação retroagem à data em que foi emitido o ato.
b) por motivo de legalidade, independentemente de provocação.
 c) por motivo de legalidade e por motivo de conveniência e oportunidade, mediante provocação dos interessados.
 d) mediante provocação dos interessados, por motivo de conveniência e oportunidade, hipótese em que os efeitos da revogação se dão a partir da decisão judicial.
e) mediante provocação dos interessados, por motivo de legalidade, hipótese em que os efeitos da anulação retroagem à data em que foi emitido o ato.

 02. Uma das formas de controle da administração pública é o controle judicial, que incide tanto sobre o mérito quanto sobre a legalidade dos atos da administração pública.
()CERTO (X)ERRADO

SOMENTE SOBRE A LEGALIDADE QUANDO PROVOCADO.

03. O Poder Judiciário poderá apreciar a legalidade dos atos administrativos, invalidando-os se entender conveniente mediante iniciativa própria ou provocação.
()CERTO (X)ERRADO

SOMENTE QUANDO PROVOCADO

04. O controle judicial incidente sobre um ato discricionário restringe-se à análise da legalidade do ato.
(x)CERTO ()ERRADO

 05. Os órgãos administrativos do Poder Judiciário, no exercício do controle administrativo, podem confirmar ou rever condutas internas, conforme aspectos de legalidade ou de conveniência e oportunidade.
(x)CERTO ()ERRADO

03 DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICAÇÕES

01. O Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre o Poder Executivo, sobre o Poder Judiciário e sobre a sua própria administração. 
(X)CERTO ( )ERRADO

02. O Poder Legislativo exerce controle sobre os atos da administração pública, contando com vários instrumentos para desempenhar tal atividade, como, por exemplo, o julgamento pelo Tribunal de Contas da União das contas prestadas pelo presidente da República.
( )CERTO (X)ERRADO

TCU - JULGA CONTAS DE DEMAIS ADMINISTRADORES
DO PRESIDENTE APRECIA

QUEM JULGA DO PRESIDENTE É O CONGRESSO NACIONAL

 03. É de competência do Congresso Nacional sustar os contratos administrativos que apresentem ilegalidade, mediante solicitação do Tribunal de Contas da União.
(X)CERTO ( )ERRADO

TCU - SUSTAR ATOS ADMINISTRATIVOS
CN - SUSTAR CONTRATOS

04. Os atos praticados pela Administração estão sujeitos a controle, exercido por diversos entes, em variados graus e medidas. O controle judicial possui amparo constitucional, abrangendo análise .
 a) restritiva, considerando apenas os aspectos de legalidade referentes à forma dos atos, excluindo análise de violação ao princípio da moralidade e qualquer elemento do ato discricionário.
 b) estritamente de legalidade, não abrangendo atos discricionários ou violação de outros princípios constitucionais.
 c) eminentemente de legalidade, como, por exemplo, a conveniência e oportunidade dos motivos para a prática de determinado ato.
d) eminentemente de legalidade, podendo, no entanto, também apreciar aspectos técnicos dos atos discricionários. 
 e) abrangente, tanto dos aspectos de legalidade, quanto de moralidade e discricionariedade dos atos administrativos, sem distinção

03 DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÕES

DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICAÇÕES


01. O PODER JUDICIÁRIO SÓ TEM COMPETÊNCIA PARA REVOGAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS POR ELE MESMOS PRODUZIDOS.
(x)CERTO ()ERRADO

02.SOMENTE O PODER JUDICIÁRIO PODERÁ INVALIDAR ATO ADMINISTRATIVO COM VÍCIO DE LEGALIDADE.
()CERTO (x)ERRADO

PODEM INVALIDAR:
.POR QUEM PRATICOU(CONTROLE INTERNO)
.PELA PODER JUDICIÁRIO(CONTROLE EXTERNO) TEM QUE SER PROVOCADA(FUNÇÃO JURISDICIONAL)
.PELO PODER LEGISLATIVO NOS CASOS PREVISTOS NA CF.

03.É VEDADO AO PODER JUDICIÁRIO REALIZAR CONTROLE JUDICIAL PRÉVIO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
()CERTO (x)ERRADO

PODE OCORRER NO CASO DE
MANDATO DE SEGURANÇA PREVENTIVO(CONTROLE PRÉVIO)


04. OS ATOS ADMINISTRATIVOS EMINENTEMENTE DISCRICIONÁRIOS NÃO SE SUJEITAM AO CONTROLE JUDICIAL.
()CERTO (x)ERRADO
CONTROLE JUDICIAL QUANTO A LEGALIDADE É APLICADO A ATOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS.

03 DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-CLASSIFICAÇÕES

 01. O controle administrativo sobre os órgãos da administração direta é um controle interno, que permite à administração pública anular os próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes.
(x)CERTO ()ERRADO

02. Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce sobre sua própria atuação, contudo apenas sob o aspecto de mérito, para o fim de confirmar, rever ou alterar condutas internas.
()CERTO (x)ERRADO 

FISCALIZAÇÃO E CORREÇÃO
QUANTO A LEGALIDADE E MÉRITO.

03. O controle administrativo é instrumento jurídico de fiscalização sobre a atuação dos agentes e órgãos públicos, realizado de ofício por iniciativa própria, não se aceitando provocação da parte interessada. 
()CERTO (x)ERRADO 

TANTO DE OFÍCIO QUANDO PROVOCADO POR PARTE INTERESSADA.

04. O controle administrativo decorre do poder-dever de autotutela que a administração dispõe sobre os seus próprios atos e agentes.
(x)CERTO ()ERRADO

 05. Está correto afirmar que, o controle administrativo
a) é exercido por meio de fiscalização hierárquica, apenas.
tanto hierárquica quanto sob tutela administrativa.

b) dos atos do Poder Executivo é exercido pelo Poder Legislativo.
é exercida pelo próprio poder.

 c) permite a anulação dos atos administrativos por conveniência e oportunidade.
anulação = atos ilegais
revogação = atos de mérito (conveniência e oportunidade)

d) deriva do poder-dever de autotutela que a Administração tem sobre seus próprios atos e agentes.

e) não pode ser exercido pelos Poderes Judiciário e Legislativo.
cada Poder pode exercer em si mesmo.

06. No que se refere à forma de controle da Administração Pública, considere:
I. O controle exercido pela Administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta deriva do poder de tutela.
II. O controle que visa verificar a oportunidade e conveniência administrativas do ato controlado, como regra, compete exclusivamente ao próprio Poder que, atuando na função de Administração Pública, editou o ato administrativo.
Essas formas, conforme a amplitude e o aspecto controlado, denominam-se, respectivamente,
a) subsequente e preventivo.
 b) de mérito e subsequente.
c) de legalidade e finalístico.
 d) finalístico e de mérito.
e) hierárquico e de legalidade

03 DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

01. O CONTROLE EXERCIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A POLÍCIA É DO TIPO:

A)HIERÁRQUICO
B)INTERNO
C)FINALÍSTICO
(X)D)EXTERNO

O MINISTÉRIO PÚBLICO EXERCE O PODER DE CONTROLE EXTERNO SOBRE A POLÍCIA.
O CONTROLE INTERNO É FEITO PELA PRÓPRIA POLICIAL.

02. AS FORMAS DE CONTROLE INTERNO DA ADM PÚBLICA INCLUEM O CONTROLE MINISTERIAL, EXERCIDO PELOS MINISTÉRIOS SOBRE OS ÓRGÃOS DE SUA ESTRUTURA INTERNA, E A SUPERVISÃO MINISTERIAL, EXERCIDA POR DETERMINADO MINISTÉRIO SOBRE AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA A ELE VINCULADAS.

CERTO(X) ERRADO( )

03. CONDISERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS CONTROLES EXTERNO E INTERNO DA ADM PÚBLICA, TENDO EM VISTA OS ARTIGOS 70 A 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:

I. OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO MANTERÃO DE FORMA INDEPENDENTE, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, COM FINALIDADE DE APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL.

CONTROLE DE FORMA INTEGRADO EM OS 3 PODERES.

II. OS RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE EXTERNO(INTERNO), AO TOMAREM CONHECIMENTO DE QUALQUER IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, DELA DARÃO CIÊNCIA AO TRIBUNAL DE CONTAS COMPETENTE, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA(SOLIDARIAMENTE).
                                   **ERRADO É RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

III. A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM O PODER REGULARMENTAR OU DOS LIMTES DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA É UMA FORMA DE CONTROLE EXTERNO.

A)I
B)II
(X)C)III
D)I e III
E)II e III

04. O CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É REALIZADO PELO PODER JUDICIÁRIO, COM APOIO DO PODER LEGISLATIVO;
O CONTROLE EXTERNO ESTÁ A CARGO DA CONTROLADOIRA GERAL DA REPÚBLICA
CERTO( ) ERRADO(X)

CADA PODER TEM SEU CONTROLE INTERNO.

05. O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO EXTERNO É FEITO EXCLUSIVAMENTE PELO PODER JUDICIÁRIO
CERTO( ) ERRADO(X)

CADA PODER PODE REALIZAR CONTROLE EXTERNO SOBRE O OUTRO.