03 DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÕES

DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICAÇÕES


01. O PODER JUDICIÁRIO SÓ TEM COMPETÊNCIA PARA REVOGAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS POR ELE MESMOS PRODUZIDOS.
(x)CERTO ()ERRADO

02.SOMENTE O PODER JUDICIÁRIO PODERÁ INVALIDAR ATO ADMINISTRATIVO COM VÍCIO DE LEGALIDADE.
()CERTO (x)ERRADO

PODEM INVALIDAR:
.POR QUEM PRATICOU(CONTROLE INTERNO)
.PELA PODER JUDICIÁRIO(CONTROLE EXTERNO) TEM QUE SER PROVOCADA(FUNÇÃO JURISDICIONAL)
.PELO PODER LEGISLATIVO NOS CASOS PREVISTOS NA CF.

03.É VEDADO AO PODER JUDICIÁRIO REALIZAR CONTROLE JUDICIAL PRÉVIO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
()CERTO (x)ERRADO

PODE OCORRER NO CASO DE
MANDATO DE SEGURANÇA PREVENTIVO(CONTROLE PRÉVIO)


04. OS ATOS ADMINISTRATIVOS EMINENTEMENTE DISCRICIONÁRIOS NÃO SE SUJEITAM AO CONTROLE JUDICIAL.
()CERTO (x)ERRADO
CONTROLE JUDICIAL QUANTO A LEGALIDADE É APLICADO A ATOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS.