02. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS

01. Só a Lei pode obrigar a pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
 Certo (x) Errado ( )

02. Em tempo de paz, os direitos de liberdade de locomoção e de liberdade de reunião somente podem ser afastados mediante prévia e fundamentada decisão judicial.
 Certo ( ) Errado (x)

EM TEMPO DE PAZ NÃO SE VEDA DIREITO A REUNIÃO.

03. É incondicional o direito à reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.
Certo ( ) Errado (X)

É CONDICIONADA AOS SEGUINTES REQUISITOS:
*pacífica
*sem armas
*locais abertos
*não precisa de autorização (precinde de autorização = não precisa)
*necessidade de prévio aviso à autoridade competente
*não frustar outra reunião convocada anteriormente para o mesmo local


04. A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local. Certo ( ) Errado (x)

05. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.
Certo (x) Errado ( )

06. Exige-se o trânsito em julgado da decisão judicial para que as associações tenham suas atividades suspensas. Certo ( ) Errado (x) 

DECISÃO JUDICIAL SIMPLES = SUSPENSÃO ASSOCIAÇÃO
DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA E JULGADA = DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO

07. As entidades associativas, se expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados na esfera judicial.
Certo (X) Errado ( )

EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS NAS ESFERAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS(ADMINISTRATIVAS)

08. É livre o exercício das profissões, podendo a lei exigir inscrição em conselho de fiscalização profissional apenas quando houver potencial lesivo na atividade, o que não ocorre com a profissão de músico, por exemplo. 
Certo (X) Errado ( )

02. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS

DIREITO A LIBERDADE:

01. Só a lei pode obrigar a pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
Certo (X) Errado ( )

 02. A liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.
Certo ( ) Errado (X)

VEDADO O ANÔNIMATO.

 03. A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.
Certo (x) Errado ( )

04. A defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas foi considerada pelo STF como manifestação pública compatível com o direito à liberdade de pensamento.
 Certo (X) Errado ( )

 05. De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.
 Certo (x) Errado ( )

 06. No Brasil, está garantida a liberdade do exercício de culto religioso, uma vez que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.
Certo (x) Errado ( )