DIREITO ADMINISTRATIVO, órgãos públicos

1.
Parte  do  capital  instituidor  de  uma  sociedade 
de   economia   mista   é   privada,   apesar   de 
determinadas   relações   institucionais,   como 
organização  e  contratação  de  pessoal,  serem 
regidas pelo direito público.

CORRETO

2.
Embora      nos      municípios      haja      apenas      
administração  direta,  nos  estados,  em  razão 
da autonomia dada pela Constituição Federal
de   1988   (CF),   pode   haver   administração 
indireta.

ERRADO

3.
A criação do IBAMA, autarquia a que a União
transferiu  por  lei  a  competência  de  atuar  na 
proteção  do  meio  ambiente,  é  exemplo  de 
descentralização por serviço.

CORRETO

4.
Os    termos    concentração    e    centralização   
estão     relacionados     à     ideia     geral     de   
distribuição  de  atribuições  do  centro  para  a 
periferia,  ao  passo  que  desconcentraç
ão  e 
descentralização  associam-
se  à  transferência 
de tarefas da periferia para o centro.

ERRADO
É O INVERSO

5.
A concessão de serviço público a particulares
é       classificada       como       descentralização     
administrativa     por     delegação     ou     por   
colaboração.

CORRETO


6.
O  fato  de  uma  autarquia  federal  criar
,  em  alguns estados da Federação, representações
regionais  para  aproximar  o  poder  público  do 
cidadão      caracteriza      o      fenômeno      da     
descentralização administrativa.

ERRADO

DESCONCETRAÇÃO

7.
A  criação  de  nova  secretaria  por  governador 
de       estado       caracteriza       exemplo       de     
descentralização.

ERRADO

DESCONCENTRAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO, órgãos

1.
Na    organização    administrativa    do    poder   
público,  as  autarquias  públicas  são  entidades 
da  administração  indireta  com  personalidade 
jurídica, patrimônio e receita próprios.

CORRETO

2.
Considera-se  desconcentração  a         
transferência,      pela      administração,      da     
atividade  administrativa  para  outra  pessoa,  
física   ou   jurídica,   integrante   do   aparelho   
estatal.

ERRADO

ISTO É DESCENTRALIZAÇÃO

3.
O  Banco  Central  do  Brasil  é  uma  autarquia 
federal  e  compõe  a  administração  pública  
direta da União.

ERRADO

AUTARQUIA == ADM INDIRETA

4.
Toda     pessoa     jurídica     da     administração   
pública  indireta,  embora  não  se  subordine, 
vincula-se  a  determinado  órgão  da  estrutura 
da   administração   direta,   estando,   assim, 
sujeita à chamada supervisão ministerial.

CORRETA

TUTELA ADMINISTRATIVA

5.
São  pessoas  jurídicas  de  direito  público  as 
autarquias,    as    fundações    públicas    e    as   
empresas públicas.

ERRADO 
SOMENTE AUTARQUIAS


6.
Empresa  pública  e  sociedade  de  economia 
mista     são     entidades     da     administração   
indireta    com    personalidade    jurídica    de   
direito privado.

CORRETO

7.
Adotando-se   o   critério   de   composição   do 
capital,  podem-
se  dividir  as  entidades  que 
compõem  a  administração  indireta  em  dois 
grupos:  um  grupo,  formado  pelas  autarquias 
e     fundações     públicas,     cujo     capital     é   
exclusivamente    público;    e    outro    grupo,
constituído   pelas   sociedades   de   economia 
mista  e  empre
sas   públicas,   cujo   capital   é 
formado pela conjugação de capital público e
privado.

ERRADO

FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS NÃO POSSUEM CAPITAL SOCIETÁRIO.

DIREITO ADMINISTRATIVO, órgãos

1.
A   empresa   pública   difere   da   sociedade   de 
economia     mista     no     que     se     refere     à   
personalidade    jurídica:    aquela    é    empresa 
estatal  de  direito  privado,  esta  é  de  direito  
público.

ERRADO
AMBOS SÃO DE DIREITO PRIVADO.


2.
As  sociedades  de  economia  mista  não  estão  
sujeitas  ao  controle  externo  realizado  pelos
respectivos tribunais de contas.

ERRADO

Estão sujeitas ao tribunal de contas, controle externo


3.
São regras de direito público que obrigam às
empresas  estatais  federais  a  despeito  de  sua
natureza jurídica de direito privado, exceto:

a)  contratação  de  empregados  por  meio  de  
concurso público.
b)    submissão    aos    princípios    gerais    da    
Administração Pública.
c)     proibição     de     demissão     dos     seus     
empregados  em  razão  da  estabilidade  que  
lhes protege.
d) autorização legal para sua instituição.
e)   sujeição   à   fiscalização   do   Tribunal   de   
Contas da União.


4.As   sociedades   de   economia   mista   podem 
revestir-se    de    qualquer    das    formas    em 
direito admitidas, a critério do poder público,
que procede à sua criação.

ERRADO

DIREITO PRIVADO
e SOMENTE SOCIEDADE ANONIMA


5.
As empresas públicas devem ser constituídas  obrigatoriamente  sob  a  forma  de  sociedade
anônima.

ERRADO,
 AS SOCIEDADES DE ECONOMIA QUE DEVEM

6.
A   empresa   pública   federal   caracteriza
-se, entre   outros   aspectos,   pelo   fato   de   ser 
constituída de capital exclusivo da União, não
se   admitindo,   portanto,   a   participação   de 
outras  pessoas  jurídicas  na  constituição  de
seu capital.

ERRADO

Tem que ser capital público, indepentede de ser da união ou estado ou municipio.


7.
Empresas  públicas  são  pessoas  jurídicas  de
direito privado que integram a administração
indireta,  constituídas  por  capital  público  e
privado

ERRADO
apenas capital público

DIREITO ADMINISTRATIVO, órgãos

1.
Nos   litígios   comuns,   as   causas   que   digam 
respeito  às  autarquias  federais,  sejam  estas 
autoras,   rés,   assistentes   ou   oponentes,   são 
processadas e julgadas na justiça federal.

CORRETO

2.
São    características    comuns    a    empresas   
públicas  e  sociedades  de  economia  mista, 
entre    outras,    personalidade    jurídica    de   
direito privado, derrogação parcial do regime
de   direito   privado   por   normas   de   direito 
público    e    desempenho    de    atividade    de   
natureza econômica.

CORRETO


3.
A  sociedade  de  economia  mista,  entidade 
integrante  da  administração  pública  indireta, 
pode      executar      atividades      econômicas     
próprias da iniciativa privada.

CORRETO

4.
Considere   que   determinada   sociedade   de 
economia  mista  exerça  atividade  econômica 
de   natureza   empresarial.   Nessa   situação   
hipotética,    a    referida    sociedade    não    é    
considerada    integrante    da    administração    
indireta  do  respectivo  ente  federativo,  pois,  
para   ser   considerada   como   tal,   ela   deve   
prestar serviço público.

ERRADO 

5.
Pessoas      jurídicas      de      direito      privado     
integrantes   da   administração   indireta,   as 
empresas      públicas      são      criadas      por     
autorização  legal  para  que  o  governo  exerça 
atividades  de  caráter  econômico  ou  preste 
serviços públicos.

CORRETO


6.
A  sociedade  de  economia  mista  é  pessoa 
jurídica  de  direito  privado  que  pode  tanto 
executar   atividade   econômica   própria   da 
iniciativa    privada    quanto    prestar    serviço   
público.

CERTO

7.
As       empresas       públicas,       sejam       elas     
exploradoras   de   atividade   econômica   ou 
prestadoras     de     serviços     públicos,     são   
entidades   que   compõem   a   administração 
indireta  e  por  isso  não  se  admite  que  seus  
atos  e  contratos  sejam  submetidos  a  regras  
do direito privado

ERRADO

DIREITO ADMINISTRATIVO, órgãos

Em relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.

Somente por decreto específico poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação.

ERRADO

AUTARQUIA - Lei específica cria

EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÃO - Lei autoriza a criação

LEI COMPLEMENTAR - Define as áreas de atuação das fundações

DECRETO ESPECÍFICO NÃO É A MESMA COISA DE LEI ESPECÍFICA

------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.

Em regra, o servidor público da administração autárquica que estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, disposição também aplicável ao servidor da administração pública fundacional.

CORRETO

Pois Autarquias e fundações são servidores estatutários.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.

Quando o Estado cria entidades dotadas de patrimônio e personalidade jurídica para propiciar melhorias em sua organização, ocorre o que se denomina desconcentração.

ERRADO

OCORRE A DESCENTRALIZAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS NOVAS.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.

Tanto a criação quanto a extinção de órgãos públicos depende da edição de lei específica; contudo, a estruturação e o estabelecimento das atribuições desses órgãos, desde que não impliquem aumento de despesa, podem ser processados por decreto do chefe do Poder Executivo.

CERTO

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Os órgãos da administração pública classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos e órgãos de controle.

CORRETO

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Um órgão administrativo só poderá delegar parte da sua competência, se não houver impedimento legal, a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

ERRADO

DELEGAÇÃO = NÃO PRESUME HIERARQUIA;

AVOCAÇÃO = PRESUME HIERARQUIA.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores.

ERRADO

ÓRGÃOS INDEPENDETES

relacionou com políticos ... INDEPENDENTES.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.

CORRETO

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

O Ministério Público da União (MPU), quanto à sua posição estatal, está subordinado à Presidência da República.

 Errado

MPU É ÓRGÃO INDEPENDENTE, INDIVISÍVIL COM AUTONIMIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL. 

------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DIREITO ADMINISTRATIVO, ÓRGÃOS PÚBLICOS

1.
Os   órgãos   públicos   classificam-
se,   quanto   à 
estrutura,  em  órgãos  singulares,  formados  por  
um  único  agente,  e  coletivos,  integrados  por  
mais de um agente ou órgão.

ERRADO

SINGULARES: UM DECIDE
 COLETIVOS : COLEGIADO DECIDE

SIMPLES: ÚNICOS AGENTE
COMPOSTOS: MAIS DE UM AGENTE OU ORGÃO



2.
A  atuação  do  órgão  público  é  imputada  à 
pessoa jurídica a que esse órgão pertence.

CORRETO

teoria do órgão


3.
Os ministérios e as secretarias de Estado são
considerados,   quanto   à   estrutura,   órgãos 
públicos compostos.
CORRETO


4.
A  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  do  Distrito 
Federal compõe a estrutura da administração
indireta.
ERRADO
secretaria sofre desconcetração
portanto é adm direta


5.
As   autarquias   federais   detêm   autonomia 
administrativa relativa, estando subordinadas
aos  respectivos  ministérios  de  sua  área  de 
atuação.
ERRADO
há tutela adm não subordinação


6.
Verifica
-se     a     existência     de     hierarquia   
administrativa     entre     as     entidades     da   
administração indireta e os entes federativos
que   as   instituíram   ou
   autorizaram   a   sua 
criação.
ERRADO
não hierarquia entre adm direta e indireta

7.
As  autarquias,  que  adquirem  personalidade 
jurídica   com   a   publicação   da   lei   que   as 
institui,  são  dispensadas  do  registro  de  seus 
atos  constitutivos  em  cartório  e  possuem  as 
prerrogativas  especiais  da  fazenda  pública, 
como  os  prazos  em  dobro  para  recorrer  e  a 
desnecessidade     de     anexar,     nas     ações
judiciais,  procuração  do  seu  representante 
legal.
CORRETO

01. DIREITO ADMINISTRATIVO, ÓRGÃOS PÚBLICOS

01. Órgão público é uma unidade organizacional sem personalidade jurídica, composta de agentes e de competências.
Certo (x) Errado ( )

02. Em regra, o órgão não tem capacidade processual, ou seja, não pode figurar em quaisquer dos polos de uma relação processual.
Certo (x) Errado ( )

 03. Os órgãos públicos não podem ser acionados judicialmente para responder por danos causados por seus agentes públicos a particulares.
Certo (x) Errado ( )
POR NÃO POSSUIR CAPACIDADE PROCESSUAL

 04. A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence. 
Certo (x) Errado ( )

05. Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Nessa categoria, o Senado Federal enquadra-se como órgão público:

a) Autônomo.
Xb) independente.    PRESIDÊNCIA,CÂMARA,SENADO,TRIBUNAIS
c) superior.
 d) subalterno.
e) autônomo e subalterno, concomitantemente.