DIREITO ADMINISTRATIVO, órgãos

Em relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.

Somente por decreto específico poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação.

ERRADO

AUTARQUIA - Lei específica cria

EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÃO - Lei autoriza a criação

LEI COMPLEMENTAR - Define as áreas de atuação das fundações

DECRETO ESPECÍFICO NÃO É A MESMA COISA DE LEI ESPECÍFICA

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Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.

Em regra, o servidor público da administração autárquica que estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, disposição também aplicável ao servidor da administração pública fundacional.

CORRETO

Pois Autarquias e fundações são servidores estatutários.

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Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.

Quando o Estado cria entidades dotadas de patrimônio e personalidade jurídica para propiciar melhorias em sua organização, ocorre o que se denomina desconcentração.

ERRADO

OCORRE A DESCENTRALIZAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS NOVAS.

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Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa.

Tanto a criação quanto a extinção de órgãos públicos depende da edição de lei específica; contudo, a estruturação e o estabelecimento das atribuições desses órgãos, desde que não impliquem aumento de despesa, podem ser processados por decreto do chefe do Poder Executivo.

CERTO

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Os órgãos da administração pública classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos e órgãos de controle.

CORRETO

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Um órgão administrativo só poderá delegar parte da sua competência, se não houver impedimento legal, a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

ERRADO

DELEGAÇÃO = NÃO PRESUME HIERARQUIA;

AVOCAÇÃO = PRESUME HIERARQUIA.

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Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores.

ERRADO

ÓRGÃOS INDEPENDETES

relacionou com políticos ... INDEPENDENTES.

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Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.

CORRETO

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O Ministério Público da União (MPU), quanto à sua posição estatal, está subordinado à Presidência da República.

 Errado

MPU É ÓRGÃO INDEPENDENTE, INDIVISÍVIL COM AUTONIMIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL. 

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