1.
Nos litígios comuns, as causas que digam
respeito às autarquias federais, sejam estas
autoras, rés, assistentes ou oponentes, são
processadas e julgadas na justiça federal.
CORRETO
2.
São características comuns a empresas
públicas e sociedades de economia mista,
entre outras, personalidade jurídica de
direito privado, derrogação parcial do regime
de direito privado por normas de direito
público e desempenho de atividade de
natureza econômica.
CORRETO
3.
A sociedade de economia mista, entidade
integrante da administração pública indireta,
pode executar atividades econômicas
próprias da iniciativa privada.
CORRETO
4.
Considere que determinada sociedade de
economia mista exerça atividade econômica
de natureza empresarial. Nessa situação
hipotética, a referida sociedade não é
considerada integrante da administração
indireta do respectivo ente federativo, pois,
para ser considerada como tal, ela deve
prestar serviço público.
ERRADO
5.
Pessoas jurídicas de direito privado
integrantes da administração indireta, as
empresas públicas são criadas por
autorização legal para que o governo exerça
atividades de caráter econômico ou preste
serviços públicos.
CORRETO
6.
A sociedade de economia mista é pessoa
jurídica de direito privado que pode tanto
executar atividade econômica própria da
iniciativa privada quanto prestar serviço
público.
CERTO
7.
As empresas públicas, sejam elas
exploradoras de atividade econômica ou
prestadoras de serviços públicos, são
entidades que compõem a administração
indireta e por isso não se admite que seus
atos e contratos sejam submetidos a regras
do direito privado
ERRADO
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