1.
Na organização administrativa do poder
público, as autarquias públicas são entidades
da administração indireta com personalidade
jurídica, patrimônio e receita próprios.
CORRETO
2.
Considera-se desconcentração a
transferência, pela administração, da
atividade administrativa para outra pessoa,
física ou jurídica, integrante do aparelho
estatal.
ERRADO
ISTO É DESCENTRALIZAÇÃO
3.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia
federal e compõe a administração pública
direta da União.
ERRADO
AUTARQUIA == ADM INDIRETA
4.
Toda pessoa jurídica da administração
pública indireta, embora não se subordine,
vincula-se a determinado órgão da estrutura
da administração direta, estando, assim,
sujeita à chamada supervisão ministerial.
CORRETA
TUTELA ADMINISTRATIVA
5.
São pessoas jurídicas de direito público as
autarquias, as fundações públicas e as
empresas públicas.
ERRADO
SOMENTE AUTARQUIAS
6.
Empresa pública e sociedade de economia
mista são entidades da administração
indireta com personalidade jurídica de
direito privado.
CORRETO
7.
Adotando-se o critério de composição do
capital, podem-
se dividir as entidades que
compõem a administração indireta em dois
grupos: um grupo, formado pelas autarquias
e fundações públicas, cujo capital é
exclusivamente público; e outro grupo,
constituído pelas sociedades de economia
mista e empre
sas públicas, cujo capital é
formado pela conjugação de capital público e
privado.
ERRADO
FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS NÃO POSSUEM CAPITAL SOCIETÁRIO.
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