DIREITO ADMINISTRATIVO, controle administrativo

Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.

ERRADO

QUANTO AO ASPECTO/NATUREZA

LEGALIDADE:  SE ESTA NA LEI, ATOS VINCULADOS(SEM MARGEM DE APLICACAO) OU DISCRIONARIOS(COM MARGEM DE APLICACAO)

MÉRITO: CONVIENCIA E MERITO SOB ATOS DISCRICIONARIOS

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O controle externo é exercido mediante provocação, ao passo que o controle interno é exercido apenas por iniciativa própria.

ERRADO

Controle interno e externo (legislativo) -> ofício ou provocação

Controle externo (judiciário) -> provocação 

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O controle externo é efetivado por órgão pertencente à estrutura do órgão responsável pela atividade controlada e abrange a fiscalização e a correção de atos ilegais.

ERRADO

SE É EXTERNO É DE OUTRO PODER NÃO PERTENCE A MESMA ESTRUTURA.

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Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

errado

- Controle legislativo (EXTERNO)

Poder legislativo + Tribunais de Contas

CONGRESSO NACIONAL - APRECIA CONTAS DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Cabe ao controle interno apoiar o controle externo na sua missão institucional de zelar pela regular aplicação dos recursos públicos. 

CERTO

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle INTERNO com a finalidade de:

I - AVALIAR: ~> o cumprimento das metas previstas no PPA

                    ~> a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - COMPROVAR a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial

      nos órgãos e entidades da administração federal

      bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - EXERCER o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - APOIAR o controle externo no exercício de sua missão institucional.

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O recurso administrativo ilustra o chamado controle provocado, que se opõe ao controle de ofício, por ser deflagrado por terceiro

CORRETO

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Na administração pública, o controle interno deve restringir-se à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

ERRADA

 contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional .

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A análise da prestação de contas de uma autarquia federal pelo Tribunal de Contas da União é exemplo de controle posterior e externo.

CORRETO

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O controle administrativo permite que a organização pública fiscalize e corrija, por iniciativa própria, atos administrativos sob os aspectos de legalidade e mérito.

CORRETO

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