terça-feira, 24 de julho de 2018

03 DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

01. O CONTROLE EXERCIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A POLÍCIA É DO TIPO:

A)HIERÁRQUICO
B)INTERNO
C)FINALÍSTICO
(X)D)EXTERNO

O MINISTÉRIO PÚBLICO EXERCE O PODER DE CONTROLE EXTERNO SOBRE A POLÍCIA.
O CONTROLE INTERNO É FEITO PELA PRÓPRIA POLICIAL.

02. AS FORMAS DE CONTROLE INTERNO DA ADM PÚBLICA INCLUEM O CONTROLE MINISTERIAL, EXERCIDO PELOS MINISTÉRIOS SOBRE OS ÓRGÃOS DE SUA ESTRUTURA INTERNA, E A SUPERVISÃO MINISTERIAL, EXERCIDA POR DETERMINADO MINISTÉRIO SOBRE AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA A ELE VINCULADAS.

CERTO(X) ERRADO( )

03. CONDISERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS CONTROLES EXTERNO E INTERNO DA ADM PÚBLICA, TENDO EM VISTA OS ARTIGOS 70 A 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:

I. OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO MANTERÃO DE FORMA INDEPENDENTE, O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, COM FINALIDADE DE APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL.

CONTROLE DE FORMA INTEGRADO EM OS 3 PODERES.

II. OS RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE EXTERNO(INTERNO), AO TOMAREM CONHECIMENTO DE QUALQUER IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, DELA DARÃO CIÊNCIA AO TRIBUNAL DE CONTAS COMPETENTE, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA(SOLIDARIAMENTE).
                                   **ERRADO É RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

III. A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA SUSTAR OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITEM O PODER REGULARMENTAR OU DOS LIMTES DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA É UMA FORMA DE CONTROLE EXTERNO.

A)I
B)II
(X)C)III
D)I e III
E)II e III

04. O CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É REALIZADO PELO PODER JUDICIÁRIO, COM APOIO DO PODER LEGISLATIVO;
O CONTROLE EXTERNO ESTÁ A CARGO DA CONTROLADOIRA GERAL DA REPÚBLICA
CERTO( ) ERRADO(X)

CADA PODER TEM SEU CONTROLE INTERNO.

05. O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO EXTERNO É FEITO EXCLUSIVAMENTE PELO PODER JUDICIÁRIO
CERTO( ) ERRADO(X)

CADA PODER PODE REALIZAR CONTROLE EXTERNO SOBRE O OUTRO.

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