segunda-feira, 23 de julho de 2018

02. DIREITO ADMINISTRATIVO, AGENTES PÚBLICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO

01. A possibilidade de autoridade superior de órgão da Administração Direta revogar ou anular atos praticados por seus subordinados, nos termos da lei, é exteriorização do poder.

 a) De Tutela.
(X)b) Hierárquico.
 c) Disciplinar.
 d) Regulamentar.
 e) Normativo.

PODER HIRARQUICO
HIERARQUIA
PARA AGENTES E ORGÃOS
-DAR ORDENS
-FISCALIZAR ATOS
-REVOGAR ATOS
-DELEGAR COMPETÊNCIAS

02. O poder administrativo disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições aos agentes públicos e aos particulares em geral que cometam infrações.
Certo ( ) Errado (x) 

AGENTES PÚBLICOS E PARTICULARES COM LIGAÇÃO AO PODER PÚBLICO.

03. O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder. Certo ( ) Errado (x)

EXCESSO DE PODER

04. O fechamento de casas noturnas é um exemplo do atributo da autoexecutoriedade em matéria de polícia administrativa. 
Certo (X) Errado ( )

05. O abuso do poder se configura apenas quando a autoridade pratica o ato, embora não possua competência para tal.
 Certo ( ) Errado (x)

NÃO TENDO COMPETÊNCIA = EXCESSO DE PODER
MESMO DENTRO DA COMPETÊNCIA = DESVIO DE PODER
POR NÃO FAZER = OMISSÃO

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