DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
ART 5º DA CF
DIREITO À SEGURANÇA
EXERCÍCIOS
01. Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil,
política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer uso do habeas corpus, em benefício
próprio ou alheio, não sendo permitida, porém, a impetração apócrifa, sem a precisa identificação
do autor.
Certo (X) Errado ( )
02. Todos os brasileiros natos ou naturalizados têm legitimidade para propor ação popular.
Certo ( ) Errado (X)
É NECESSÁRIO SER CIDADÃO, POSSUIR DIREITOS POLÍTICOS
03. Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
Certo ( ) Errado (X)
FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA = MANDADO DE INJUNÇÃO
04. Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha,
no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal.
Certo ( ) Errado (X)
É NECESSÁRIO APENAS UM MEMBRO NO CONGRESSO NACIONAL.
05. O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade
para propor ação popular.
Certo (X) Errado ( )
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