03. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS, DIREITO À SEGURANÇA

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
ART 5º DA CF

DIREITO À SEGURANÇA


01. A competência do júri é para julgamento dos crimes contra a vida, sejam eles dolosos ou culposos. 
Certo ( ) Errado (X) 

CRIMES CONTRA A VIDA DOLOSOS.(COM INTENÇÃO)

02. A CF reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes culposos contra a vida. Certo ( ) Errado (X)

CRIMES DOLOSOSS CONTRA A VIDA
PLENITUDE DE DEFESA
SIGILO DAS VOTAÇÕES
SOBERANIA DOS VERECTIDOS

03. A instituição do tribunal do júri assegura a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e competência para julgar e processar os crimes dolosos contra a vida, a honra e a liberdade. 
Certo ( ) Errado (X) 

04. Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.
 Certo ( ) Errado (X)

HAVERÁ PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA.


05. A CF determina que os crimes de racismo, a prática da tortura e o terrorismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
 Certo ( ) Errado (X)

IMPRESCRITIVEIS:
-RACISMO
-GRUPOS ARMADOS

GRAÇA OU ANISTIA:
-TERRORISMO
-TORTURA
-TRÁFICO
-CRIMES HEDIONDOS

INAFIANÇAVÉIS:
-RACISMO
-GRUPOS ARMADOS

-TERRORISMO
-TORTURA
-TRÁFICO
-CRIMES HEDIONDOS

06. Em uma execução fiscal, se o juiz da causa, ao constatar o desaparecimento de certo bem objeto de penhora, determinar a prisão do correspondente depositário judicial, essa ordem de prisão, segundo o STF, será válida, uma vez que somente se proíbe a prisão do depositário infiel contratual. Certo ( ) Errado (X) 

PRISÃO CIVIL:
CF:DEPOSITORARIO INFIEL + PENSAO ALIMENTICIA
STF: SÓ PENSÃO ALIMENTICIA

07. Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Certo ( ) Errado (X)

BRASILEIRO NATO NÃO EXTRADITADO.
NATURALIZADO: CRIME COMUM ANTES DA NATURALIZAÇÃO,
ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO A QUALQUER TEMPO.

08. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
Certo (X) Errado ( )

09. O acesso à informação é um direito fundamental de todos, devendo os órgãos e entidades públicas disponibilizar informações de interesse coletivo ou de interesse particular do solicitante, ressalvadas as informações que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado ou as que violem o direito à privacidade. 
Certo (x) Errado ( )

10. É assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos. 
Certo (x) Errado ( )

XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”