03. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS, DIREITO À SEGURANÇA

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
ART 5º DA CF

DIREITO À SEGURANÇA

01. Direito fundamental à razoável duração do processo só pode ser exigido no âmbito judicial.
Certo ( ) Errado (x)

A CELERIDADE PROCESSUAL DEVE OCORRE NO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL.

02. O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior. 
Certo (X) Errado ( )

 03. Independentemente do pagamento de taxas, é assegurado a todos o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
 Certo (X) Errado ( )

04. O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado a todos, desde que paga a respectiva taxa. 
Certo ( ) Errado (X)

SEM PAGAMENTO DE TAXAS:

PETIÇÃO = EM DEFESA DE DIREITOS OU CONTRA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER
CERTIDÃO= EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA DEFESA DE DIREITOS E O ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL.