03. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS, DIREITO À SEGURANÇA

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
ART 5º DA CF

DIREITO À SEGURANÇA

01. De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telefônicas poderá ser quebrada por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
 Certo ( ) Errado (x)

A CF SÓ PERMITE A QUEBRA PARA COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

o stf permite para os demais casos
e o dados  determinação judicial e cpi (comissão parlamentar de inquérito).

02. A conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é considerada interceptação telefônica.
 Certo (x) Errado ( )

 03. É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem da autoridade judicial ou administrativa, para instrução de processo criminal, civil ou administrativo;
 Certo ( ) Errado (x) 

04. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de ordem fundamentada de autoridade judicial ou administrativa
Certo ( ) Errado (x) 

05. A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá ocorrer em qualquer horário.
Certo ( ) Errado (x)

SOMENTE DE DIA

06. Segundo a jurisprudência do STF, é necessária autorização judicial prévia para o repasse de informações sobre movimentações bancárias de um cidadão à administração tributária. 
Certo (X) Errado ()