12) Uma organização que se baseia nos
pressupostos da administração pública burocrática
orienta-se para a prestação de serviços
ao cidadão, sendo, contudo, tolerante
aos abusos contra o patrimônio público.
ERRADO
13) A implementação de uma administração
pública burocrática visa o controle dos
abusos contra o patrimônio público.
CORRETO
14) De acordo com a administração pública
gerencial, conforme proposto originalmente
por Bresser Pereira, a estabilidade
generalizada concedida aos servidores públicos
é vista como forma de garantir continuidade
das atividades e, consequentemente,
eficiência organizacional.
ERRADO
15) Uma organização pública que, para
evitar a hierarquização, busque maior flexibilidade
deverá adotar o modelo da administração
pública burocrática que, apesar de
lento, é simples e não privilegia maiores
formalismos.
ERRADO
DEVE BUSCAR O MODELO GERENCIAL
16) O controle dos abusos contra o patrimônio
público é uma das características
almejadas pela administração pública burocrática.
CORRETO
17) De acordo com Bresser Pereira, boa
parte do treinamento administrativo e de
consultoria dos anos 50 do século passado
foi influenciada pelo racionalismo em busca
de eficiência e eficácia e pela clara distinção
entre política e administração.
CERTO
18) Apesar de ainda estar vigente no Estado
brasileiro, a administração pública burocrática
é um modelo já ultrapassado e,
portanto, deve ser suplantado por completo
pelo modelo de administração pública gerencial,
que tem por objetivo principal a efetividade
das ações governamentais e das políticas
públicas.
ERRADO
NAO ESTA MAIS VIGENTE
19) Na administração pública, conforme a
teoria burocrática, as decisões devem ser
formalizadas com base em documentos escritos.
CORRETO
20) A defesa das práticas patrimonialistas
constitui filosofia da administração pública
burocrática.
ERRADO
21) A moderna gestão pública trata essencialmente
da eficiência e da eficácia do
sistema de administração governamental.
ERRADO
22)Assinale a opção correta, a respeito de aspectos
de governança, de governabilidade e do
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
(PDRAE).
a) O projeto das organizações sociais, previsto
no PDRAE, tem por finalidade centralizar
na administração pública o controle das atividades
do setor de prestação de serviços
não exclusivos.
b) O PDRAE foi elaborado com a finalidade
de promover a reforma administrativa e financeira
do Estado brasileiro em virtude da
crise iniciada em meados da década de 80 do
século passado e que se tornou evidente somente
no final da década de 90.
c) O PDRAE ampliou o poder do Estado como
executor direto de produção de bens, de
serviços de infraestrutura e produção de
alimentos e regulador de serviços sociais
como educação, saúde e segurança.
d) A política de profissionalização do serviço
público, contida no PDRAE, visa modernizar
a
administração burocrática no núcleo estratégico
da administração pública.
e) A implementação de políticas públicas de
maneira eficiente, prevista no PDRAE, caracteriza
o aumento da governabilidade.
23) O Decreto
-lei n.º 200/1967, na tentativa
de modernizar a gestão pública no Brasil
estabeleceu como princípios fundamentais
o planejamento, a organização, o treinamento
e a direção.
ERRADO
PRINCIPIOS DO 200/67
PLANEJAMENTO,DESCENTRALIZACAO,DELEGACAO,CONTROLE, COORDENAÇÃO
24) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho
do Estado foi criado na transição entre o
governo de Collor e o de Itamar Franco, com
a finalidade de aumentar a governança do
Poder Executivo.
ERRADO
COLLOR//FHC
25) A reforma da gestão pública de 1995
instituiu na administração pública brasileira
a dimensão gestão, a qual permitiu maior
autonomia e introdução de novas formas de
responsabilização para os gestores, como a
administração por resultados, a competição
administrada por excelência e o controle social.
CORRETO
26) A criação das primeiras carreiras administrativas
na administração pública e a
busca pela adoção do concurso como forma
de acesso ao serviço público são características
do modelo de administração burocrática,
implantado na década de 30 do século
passado.
CERTO
27) Com o fim da ditadura militar, em
1985, e a retomada da democratização do
Brasil, houve um significativo avanço na
modernização da administração pública.
ERRADO
FOI EM 95
terça-feira, 28 de agosto de 2018
segunda-feira, 27 de agosto de 2018
ADMINISTRAÇÃO, MODELOS ADMINISTRATIVOS
1) O estado de bem-estar, que considera como
foco da gestão pública o atendimento ao cidadão-cliente,
deve evitar intervir nos mecanismos
de mercado, mesmo se o objetivo
da intervenção for proteger determinados
grupos.
ERRADO
2) No modelo de administração pública patrimonial,
os bens do Estado são administrados
de forma pessoal, como se pertencessem ao
próprio governante.
CORRETO
MARCIO FRANÇA
3) No Brasil, a Nova Administração Pública baseava-se
no modelo de administração pública
gerencial, que incorpora práticas da administração
de empresas privadas à administração
pública.
CORRETO
NAP - NOVA ADMINISTRACAO PUBLICA
REFORMA DOS ANOS 90 COLLOR/FHC
4) As práticas patrimonialistas, que consistem
em administrar bens públicos como se fossem
bens próprios, fazem parte do modelo
gerencialista, defendido pela Nova Administração
Pública.
ERRADO
FAZEM PARTE DO SISTEMA PATRIMONIALISTA
5) Os princípios da administração pública gerencial,
surgida no fim do século XX, incluem
o combate ao nepotismo e à corrupção, por
meio do controle rígido dos processos organizacionais
e dos procedimentos operacionais,
modo mais seguro de combatê-los.
ERRADO
ESTE E O SISTEMA BUROCRATICO
6) O modelo burocrático foi adotado por diversos
países em substituição ao modelo patrimonialista
de administração pública, no qual
o patrimônio público não se distinguia do
privado.
CORRETO
7) Comparativamente a outros modelos, as
desvantagens do modelo burocrático incluem
a sua rigidez, que pode levar à ineficiência
do aparelho administrativo.
CORRETO
SISTEMA BUROCRATICO - CAUSA BUROCRATIZACAO
8) Nas gestões que adotaram os modelos gerenciais
de administração pública, os quais
surgiram como uma fase de modernização
do modelo burocrático, o Estado permaneceu
responsável pela formulação e execução
de serviços prestados à sociedade de forma
direta.
ERRADO
MODELO GERENCIAL - DE FORMA INDIRETA PRESTACAO DE SERVICO
9) Com relação aos modelos de gestão pública
patrimonialista, burocrático e gerencial, assinale
a opção correta.
a) A organização dos sistemas para o gerenciamento
da administração pública fundamenta-se
na teoria desenvolvida por Max
Weber, excluindo-se, ainda conforme a teoria
de Weber, a legitimidade para a prática
dos atos de gestão com base na lei.
b) O modelo de administração burocrático é
considerado o primeiro modelo organizado
de administração do Estado.
xxc) A ideia de carreira, a hierarquia funcional,
a impessoalidade, o formalismo e o desenvolvimento
da profissionalização constituem
princípios orientadores da administração
burocrática.
d) No modelo de administração patrimonialista,
em sua forma desorganizada, havia clara
distinção entre bens públicos e particulares.
e) Um aspecto fundamental que contribuiu
para a melhoria da administração patrimonialista
foi o desenvolvimento de ferramentas
para o controle dos abusos e da pessoalidade.
10) Uma das metas do Estado gerencial
consiste em adequar as organizações públicas
aos seus objetivos prioritários — os resultados
—, eliminando-se, por conseguinte,
os princípios burocráticos.
ERRADO
11) A fim de combater o nepotismo e a
corrupção patrimonialista, o Estado burocrático
orientava-se pelas ideias de profissionalização,
flexibilização dos processos, impessoalidade
e gestão participativa.
ERRADO - NAO HAVIA FLEXIBILIZACAO DE PROCESSOS
foco da gestão pública o atendimento ao cidadão-cliente,
deve evitar intervir nos mecanismos
de mercado, mesmo se o objetivo
da intervenção for proteger determinados
grupos.
ERRADO
2) No modelo de administração pública patrimonial,
os bens do Estado são administrados
de forma pessoal, como se pertencessem ao
próprio governante.
CORRETO
MARCIO FRANÇA
3) No Brasil, a Nova Administração Pública baseava-se
no modelo de administração pública
gerencial, que incorpora práticas da administração
de empresas privadas à administração
pública.
CORRETO
NAP - NOVA ADMINISTRACAO PUBLICA
REFORMA DOS ANOS 90 COLLOR/FHC
4) As práticas patrimonialistas, que consistem
em administrar bens públicos como se fossem
bens próprios, fazem parte do modelo
gerencialista, defendido pela Nova Administração
Pública.
ERRADO
FAZEM PARTE DO SISTEMA PATRIMONIALISTA
5) Os princípios da administração pública gerencial,
surgida no fim do século XX, incluem
o combate ao nepotismo e à corrupção, por
meio do controle rígido dos processos organizacionais
e dos procedimentos operacionais,
modo mais seguro de combatê-los.
ERRADO
ESTE E O SISTEMA BUROCRATICO
6) O modelo burocrático foi adotado por diversos
países em substituição ao modelo patrimonialista
de administração pública, no qual
o patrimônio público não se distinguia do
privado.
CORRETO
7) Comparativamente a outros modelos, as
desvantagens do modelo burocrático incluem
a sua rigidez, que pode levar à ineficiência
do aparelho administrativo.
CORRETO
SISTEMA BUROCRATICO - CAUSA BUROCRATIZACAO
8) Nas gestões que adotaram os modelos gerenciais
de administração pública, os quais
surgiram como uma fase de modernização
do modelo burocrático, o Estado permaneceu
responsável pela formulação e execução
de serviços prestados à sociedade de forma
direta.
ERRADO
MODELO GERENCIAL - DE FORMA INDIRETA PRESTACAO DE SERVICO
9) Com relação aos modelos de gestão pública
patrimonialista, burocrático e gerencial, assinale
a opção correta.
a) A organização dos sistemas para o gerenciamento
da administração pública fundamenta-se
na teoria desenvolvida por Max
Weber, excluindo-se, ainda conforme a teoria
de Weber, a legitimidade para a prática
dos atos de gestão com base na lei.
b) O modelo de administração burocrático é
considerado o primeiro modelo organizado
de administração do Estado.
xxc) A ideia de carreira, a hierarquia funcional,
a impessoalidade, o formalismo e o desenvolvimento
da profissionalização constituem
princípios orientadores da administração
burocrática.
d) No modelo de administração patrimonialista,
em sua forma desorganizada, havia clara
distinção entre bens públicos e particulares.
e) Um aspecto fundamental que contribuiu
para a melhoria da administração patrimonialista
foi o desenvolvimento de ferramentas
para o controle dos abusos e da pessoalidade.
10) Uma das metas do Estado gerencial
consiste em adequar as organizações públicas
aos seus objetivos prioritários — os resultados
—, eliminando-se, por conseguinte,
os princípios burocráticos.
ERRADO
11) A fim de combater o nepotismo e a
corrupção patrimonialista, o Estado burocrático
orientava-se pelas ideias de profissionalização,
flexibilização dos processos, impessoalidade
e gestão participativa.
ERRADO - NAO HAVIA FLEXIBILIZACAO DE PROCESSOS
administração, planejamento organizacional
No processo de elaboração do planejamento estratégico de determinada organização pública,
produziu-se, por meio da análise SWOT, diagnóstico em que constavam os seguintes aspectos:
I – falta de capacitação dos servidores; fraqueza
II – possíveis restrições orçamentárias impostas pelo governo; fornecedor
III – existência de potenciais empresas privadas interessadas em realizar parcerias; OPORTUNIDAE
IV – eficiência dos processos de apoio; fortaleza
V – necessidade de melhorar o atendimento ao cidadão; cliente
VI – necessidade de maior número de servidores alocados na atividade-fim do órgão para a melhoria
da qualidade de atendimento ao cidadão; fraqueza
VII – necessidade de fusão de três setores de apoio para a alocação de mais servidores na atividade-fim. fraqueza
Considerando as informações acima apresentadas, julgue os itens que se seguem acerca de planejamento
estratégico.
01. O aspecto III é exemplo de força.
Certo ( ) Errado (x) OPORTUNIDADE
02. O aspecto IV é exemplo de oportunidade.
Certo ( ) Errado (X) FORTALEZA
03. A melhoria do atendimento ao cidadão, descrita no aspecto V, é exemplo de objetivo.
Certo (X) Errado ( )
04. O aspecto I é exemplo de ameaça.
Certo ( ) Errado (X) FRAQUEZA
05. O aspecto II é exemplo de fraqueza. (retirada)
Certo ( ) Errado (X) FORNECEDOR
06. Tratando-se de estratégias competitivas, o modelo de Porter – as cinco forças competitivas de Porter – apresenta uma metodologia analítica para que se compreendam as relações entre o empreendimento e a concorrência, conforme representação a seguir: Da síntese dos elementos dispostos acima, é pertinente afirmar que:
a) a ameaça de entrada de novos concorrentes em potencial coloca um limite nos preços e modula o investimento exigido para deter novos entrantes.
b) o poder do comprador não influencia os preços que as empresas podem cobrar, da mesma forma que não influencia a ameaça de substituição.
c) o poder dos compradores não influencia o custo e o investimento, porque compradores poderosos não exigem serviços dispendiosos.
d) o poder de negociação dos fornecedores não determina os custos das matérias-primas e de outros insumos.
e) a intensidade da rivalidade não influencia os preços, assim como os custos da concorrência.
07. No processo de planejamento estratégico, o diagnóstico estratégico corresponde à primeira fase e procura diagnosticar acerca da real situação da empresa quanto ao seu macroambiente e microambiente. Apresenta variáveis de análise classificadas como:
I. variáveis controláveis, que propiciam uma condição favorável para a empresa em relação ao seu ambiente.
II. variáveis não controláveis pela empresa, que podem criar condições desfavoráveis para a instituição.
III. variáveis controláveis, que provocam uma situação desfavorável para a empresa em relação ao seu ambiente.
IV. variáveis não controláveis pela empresa, que podem criar condições favoráveis para a empresa, desde que esta tenha condições e ou interesse de usufruí-las. É pertinente concluir que, na análise do binômio variável u ambiente,
a) I e II têm, respectivamente, relação com o macroambiente e com o microambiente.
b) I e IV têm relação com o macroambiente.
c) I e III têm relação com o microambiente.
d) II e III têm, respectivamente, relação com o microambiente e com o macroambiente.
e) III e IV têm relação com o microambiente
produziu-se, por meio da análise SWOT, diagnóstico em que constavam os seguintes aspectos:
I – falta de capacitação dos servidores; fraqueza
II – possíveis restrições orçamentárias impostas pelo governo; fornecedor
III – existência de potenciais empresas privadas interessadas em realizar parcerias; OPORTUNIDAE
IV – eficiência dos processos de apoio; fortaleza
V – necessidade de melhorar o atendimento ao cidadão; cliente
VI – necessidade de maior número de servidores alocados na atividade-fim do órgão para a melhoria
da qualidade de atendimento ao cidadão; fraqueza
VII – necessidade de fusão de três setores de apoio para a alocação de mais servidores na atividade-fim. fraqueza
Considerando as informações acima apresentadas, julgue os itens que se seguem acerca de planejamento
estratégico.
01. O aspecto III é exemplo de força.
Certo ( ) Errado (x) OPORTUNIDADE
02. O aspecto IV é exemplo de oportunidade.
Certo ( ) Errado (X) FORTALEZA
03. A melhoria do atendimento ao cidadão, descrita no aspecto V, é exemplo de objetivo.
Certo (X) Errado ( )
04. O aspecto I é exemplo de ameaça.
Certo ( ) Errado (X) FRAQUEZA
05. O aspecto II é exemplo de fraqueza. (retirada)
Certo ( ) Errado (X) FORNECEDOR
06. Tratando-se de estratégias competitivas, o modelo de Porter – as cinco forças competitivas de Porter – apresenta uma metodologia analítica para que se compreendam as relações entre o empreendimento e a concorrência, conforme representação a seguir: Da síntese dos elementos dispostos acima, é pertinente afirmar que:
a) a ameaça de entrada de novos concorrentes em potencial coloca um limite nos preços e modula o investimento exigido para deter novos entrantes.
b) o poder do comprador não influencia os preços que as empresas podem cobrar, da mesma forma que não influencia a ameaça de substituição.
c) o poder dos compradores não influencia o custo e o investimento, porque compradores poderosos não exigem serviços dispendiosos.
d) o poder de negociação dos fornecedores não determina os custos das matérias-primas e de outros insumos.
e) a intensidade da rivalidade não influencia os preços, assim como os custos da concorrência.
07. No processo de planejamento estratégico, o diagnóstico estratégico corresponde à primeira fase e procura diagnosticar acerca da real situação da empresa quanto ao seu macroambiente e microambiente. Apresenta variáveis de análise classificadas como:
I. variáveis controláveis, que propiciam uma condição favorável para a empresa em relação ao seu ambiente.
II. variáveis não controláveis pela empresa, que podem criar condições desfavoráveis para a instituição.
III. variáveis controláveis, que provocam uma situação desfavorável para a empresa em relação ao seu ambiente.
IV. variáveis não controláveis pela empresa, que podem criar condições favoráveis para a empresa, desde que esta tenha condições e ou interesse de usufruí-las. É pertinente concluir que, na análise do binômio variável u ambiente,
a) I e II têm, respectivamente, relação com o macroambiente e com o microambiente.
b) I e IV têm relação com o macroambiente.
c) I e III têm relação com o microambiente.
d) II e III têm, respectivamente, relação com o microambiente e com o macroambiente.
e) III e IV têm relação com o microambiente
administração, gespública
01. A Gespública representa uma iniciativa que está no quadro da fase gerencial da administração
pública.
Certo (x) Errado ( )
02. Dentro dos fundamentos da Gespública não consta o controle social ou a responsabilidade
social, pois trata-se de um programa de apoio técnico e não político.
Certo () Errado (x)
GESPÚBLICA TEM FOCO NAS PESSOAS
pública.
Certo (x) Errado ( )
02. Dentro dos fundamentos da Gespública não consta o controle social ou a responsabilidade
social, pois trata-se de um programa de apoio técnico e não político.
Certo () Errado (x)
GESPÚBLICA TEM FOCO NAS PESSOAS
ADMINISTRAÇÃO, CICLO PCDA
01. O ciclo PDCA representa um processo sistêmico e contínuo.
Certo (x) Errado ( )
SISTEMICO == GLOBAL
DE PROCESSOS CONTINUOS
02. Dependendo da necessidade da organização a etapa DO pode ser realizada antes da etapa plan.
Certo ( ) Errado (X)
não tem como fazer(do) antes do planejamento(plan)
03. Verificação e refinamento são processos realizados na etapa CHECK.
Certo ( ) Errado (x)
são processos do ACT
04. Ações corretivas quando necessárias, assim como ações preventivas para não recorrências de
problemas encontram-se na etapa de ação.
Certo (x) Errado ( )
05. Através do ciclo PDCA é possível a obtenção de melhorias contínuas em processos.
Certo (x) Errado ( )
Certo (x) Errado ( )
SISTEMICO == GLOBAL
DE PROCESSOS CONTINUOS
02. Dependendo da necessidade da organização a etapa DO pode ser realizada antes da etapa plan.
Certo ( ) Errado (X)
não tem como fazer(do) antes do planejamento(plan)
03. Verificação e refinamento são processos realizados na etapa CHECK.
Certo ( ) Errado (x)
são processos do ACT
04. Ações corretivas quando necessárias, assim como ações preventivas para não recorrências de
problemas encontram-se na etapa de ação.
Certo (x) Errado ( )
05. Através do ciclo PDCA é possível a obtenção de melhorias contínuas em processos.
Certo (x) Errado ( )
domingo, 26 de agosto de 2018
ADMINISTRAÇÃO , modelo GERENCIAL
01. Na NAP, o Estado se coloca acima do cidadão reforçando o principio da impessoalidade.
Certo ( ) Errado (x)
ESTADO ACIMA DO CIDADAO - MODELO BUROCRATICO
ESTADO AO LADO DO CIDADAO - MODELO GERENCIAL - NOVA ADMINISTRACAO PUBLICA
02. Mesmo com todos os esforços, medidas como a Lei de Improbidade Administrativa tendem a minimizar o fato de que o patrimonialismo não foi superado.
Certo ( ) Errado (X)
FOI SUPERADO !!!!!!!!!!!!!!!!!!1
MAIS EXISTE RESQUICIOS
03. O controle finalístico caracteriza a Administração Gerencial.
Certo (X) Errado ( )
TUTELA ADMINISTRATIVA DA
ADM DIRETA SOB A INDIRETA
SEM HIERARQUIA
Certo ( ) Errado (x)
ESTADO ACIMA DO CIDADAO - MODELO BUROCRATICO
ESTADO AO LADO DO CIDADAO - MODELO GERENCIAL - NOVA ADMINISTRACAO PUBLICA
02. Mesmo com todos os esforços, medidas como a Lei de Improbidade Administrativa tendem a minimizar o fato de que o patrimonialismo não foi superado.
Certo ( ) Errado (X)
FOI SUPERADO !!!!!!!!!!!!!!!!!!1
MAIS EXISTE RESQUICIOS
03. O controle finalístico caracteriza a Administração Gerencial.
Certo (X) Errado ( )
TUTELA ADMINISTRATIVA DA
ADM DIRETA SOB A INDIRETA
SEM HIERARQUIA
ADMINISTRAÇÃO - Modelos Administrativos
01.No patrimonialismo, o nepotismo e a falta de distinção entre bens públicos e privados estão
entre as principais características que levam ao absolutismo.
Certo (X) Errado ( )
02. A criação da DASP representa a mais importante decisão do governo Getúlio Vargas para a
introdução do Modelo Burocrático.
Certo (x) Errado ( )
03. O desgaste do Modelo Burocrático esta relacionado a dificuldade de consolidação deste
modelo por conta do patrimonialismo enraizado no Estado brasileiro
Certo ( ) Errado (x)
SE CONSOLIDOU EM 1988 NA PROMULGAÇÃO DA CF;
entre as principais características que levam ao absolutismo.
Certo (X) Errado ( )
02. A criação da DASP representa a mais importante decisão do governo Getúlio Vargas para a
introdução do Modelo Burocrático.
Certo (x) Errado ( )
03. O desgaste do Modelo Burocrático esta relacionado a dificuldade de consolidação deste
modelo por conta do patrimonialismo enraizado no Estado brasileiro
Certo ( ) Errado (x)
SE CONSOLIDOU EM 1988 NA PROMULGAÇÃO DA CF;
ADMINISTRAÇÃO, 5 FORÇAS DE PORTER
01 Peter Drucker favorece o monopólio das organizações ao analisar a importância de dominar o
mercado em que se atua.
Certo ( ) Errado (x)
GLOBALIZAÇÃO DAS EMPRESAS - PETER DRUCKER
PREGA A QUEBRA DE MONOPOLIO
02. Segundo Porter, o poder de negociação do cliente e de barganha com o fornecedor estão entre as vantagens que uma organização pode obter.
Certo (X) Errado ( )
5 FORÇAS DE PORTER
-RIVALIDADE
-PODER NEGOCIACAO COM CLIENTE
-PODER DE BARGANHA COM O FORNECEDOR
-AMEACA DE PRODUTO SUBSTITUIDO
- AMEACA DE NOVOS CONCORRENTES
03. O benchmarking governamental é feito entre duas organizações públicas de países distintos.
Certo (X) Errado ( )
BENCHAMARKING GOVERNAMENTAL
VER BOAS PRATICAS DE OUTROS GOVERNOS E APLICAR NO SEU
Certo ( ) Errado (x)
GLOBALIZAÇÃO DAS EMPRESAS - PETER DRUCKER
PREGA A QUEBRA DE MONOPOLIO
02. Segundo Porter, o poder de negociação do cliente e de barganha com o fornecedor estão entre as vantagens que uma organização pode obter.
Certo (X) Errado ( )
5 FORÇAS DE PORTER
-RIVALIDADE
-PODER NEGOCIACAO COM CLIENTE
-PODER DE BARGANHA COM O FORNECEDOR
-AMEACA DE PRODUTO SUBSTITUIDO
- AMEACA DE NOVOS CONCORRENTES
03. O benchmarking governamental é feito entre duas organizações públicas de países distintos.
Certo (X) Errado ( )
BENCHAMARKING GOVERNAMENTAL
VER BOAS PRATICAS DE OUTROS GOVERNOS E APLICAR NO SEU
ADMINISTRAÇÃO, REFERENCIAS TEÓRICAS
01. A prioridade de Taylor é a análise de nível gerencial, não priorizando os processos de produção.
Certo ( ) Errado (X)
A PRIORIDADE DE TAYLOR É O CHÃO DE FÁBRICA
02. O racionalismo decisório esta baseado em 4 etapas claramente definidas: identificação do
problema, origem do problema, resolução do problema e busca pela não recorrência.
Certo (X) Errado ( )
RACIONALISMO DE WEBER
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA
2 - ORIGEM
3 - SOLUÇÃO
4 - NÃO RECORRÊNCIA
03. Elton Mayo analisava a condição humana e o bem-estar nas organizações, se aproximando
com isso, da Teoria Cientifica.
Certo ( ) Errado (X)
TEORIA DE DAS RELAÇÕES HUMANAS MAYO
SE OPOEM A TEORIA CIENTIFICA TAYLAR
Certo ( ) Errado (X)
A PRIORIDADE DE TAYLOR É O CHÃO DE FÁBRICA
02. O racionalismo decisório esta baseado em 4 etapas claramente definidas: identificação do
problema, origem do problema, resolução do problema e busca pela não recorrência.
Certo (X) Errado ( )
RACIONALISMO DE WEBER
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA
2 - ORIGEM
3 - SOLUÇÃO
4 - NÃO RECORRÊNCIA
03. Elton Mayo analisava a condição humana e o bem-estar nas organizações, se aproximando
com isso, da Teoria Cientifica.
Certo ( ) Errado (X)
TEORIA DE DAS RELAÇÕES HUMANAS MAYO
SE OPOEM A TEORIA CIENTIFICA TAYLAR
ADMINISTRAÇÃO, TEORIA CLASSICA DA ADM - HENRI FAYOL
01. A profissionalização da administração nasceu do crescimento desenfreado das organizações.
Certo (x) Errado ( )
02. Executar tarefas vinculadas as necessidades de uma organização estão entre as tarefas do administrador.
Certo ( ) Errado (x)
ADMINISTRADOR NÃO EXECUTA
EX:TIME DE FUTEBOL
JOGADOR - EXECUTA
ADMINISTRADOR - TÉCNICO
03. Na teoria clássica da administração, controlar e comandar estão entre as tarefas do administrador. Certo (x) Errado ( )
FAYOL - POC3
PREVER
ORGANIZAR
COMANDAR
COORDENAR
CONTROLAR
04. Fayol analisava o sistema de forma global, nos níveis diretivos.
Certo (x) Errado ( )
02. Executar tarefas vinculadas as necessidades de uma organização estão entre as tarefas do administrador.
Certo ( ) Errado (x)
ADMINISTRADOR NÃO EXECUTA
EX:TIME DE FUTEBOL
JOGADOR - EXECUTA
ADMINISTRADOR - TÉCNICO
03. Na teoria clássica da administração, controlar e comandar estão entre as tarefas do administrador. Certo (x) Errado ( )
FAYOL - POC3
PREVER
ORGANIZAR
COMANDAR
COORDENAR
CONTROLAR
04. Fayol analisava o sistema de forma global, nos níveis diretivos.
Certo (x) Errado ( )
Direito Administrativo, Atos Administrativos
Decretos não são considerados atos administrativos.
ERRADO
São atos normativos que visam dar um comando da adm pública, estabelecem regras
Ex: DECRETOS,REGULAMENTOS,REGIMENTOS,RESOLUÇÕES,DELIBERAÇÕES
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.São exemplos de atos administrativos
normativos os decretos, as resoluções e as
circulares.
ERRADO
ATOS NORMATIVOS: DECRETOS,RESOLUÇÕES,REGULAMENTOS
ATOS ORDINARIOS: CIRCULARES, PORTARIAS, DESPACHOS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
2.
Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera
do direito administrativo. A primeira está atrelada ao que a lei determina em caso de
ato de conteúdo vinculado. A segunda, por sua vez, ocorre no caso de ato de caráter
discricionário, em que o interessado tem o direito de pleitear em juízo que se encerre a
omissão ou que o juiz fixe prazo para a administração se pronunciar, evitando, dessa
forma, a omissão da administração.
CORRETO
1º ATO VINCULADO LEI DETERMINA SOBRE O SILENCIA CRIAR ATO ADMINISTRATIVO
2º ATO DISCRICIONARIO INTERESSADO PLEITIAR EM JUIZO QUE SE ENCERRE A OMISSAO OU JUIZ FIXE PRAZO PARA ADMINISTRADO SE PRONUNCIAR EVITANDO DESTA FORMA OMISSAO ADMINISTRATIVO
-----------------------------------------------------------------------------------------------
3.
Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de
que a revogação é medida privativa da administração, enquanto a anulação pode
ser determinada pela administração ou pelo Poder Judiciário, não sendo, nesse caso,
necessária a provocação do interessado.
errado
poder judiciário sempre tem que ser provocado
EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
ANULAÇÃO -> FALHA NA LEGALIDADE (P. ADM OU PODER JUDICIARIO)
REVOGAÇÃO -> ATO VÁLIDO, CANCELADO POR CONVENIÊNCIA (P. ADM)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4.
Em decorrência da própria natureza dos atos administrativos discricionários, não se
permite que eles sejam apreciados pelo Poder Judiciário.
errado
Tanto discricionários quanto vinculados podem ser apreciados quanto legalidade
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5.
A imperatividade é o atributo pelo qual o ato
administrativo é presumido verídico até que
haja prova contrária à sua veracidade.
errado.
imperatividade é o poder de império de criar obrigaçoes aos administrados
presunção de legitimidade que engloba a veracidade
-------------------------------------------------------------------------------------------------
6.
A finalidade que um ato administrativo deve
alcançar é determinada pela lei, inexistindo,
nesse aspecto, liberdade de opção para a
autoridade administrativa.
correto
FINALIDADE ESTÁ PREVISTA EM LEI
-----------------------------------------------------------------
7.
A licença consiste em um ato administrativo
unilateral e discricionário.
errado
vinculado: tendo os pré requisitos é de direito.
-----------------------------------------------------------------------
8.
De acordo com o princípio da
autoexecutoriedade, os atos administrativos
podem ser aplicados pela própria
administração pública, de forma coativa, sem
a necessidade de prévio consentimento do
Poder Judiciário.
correto
--------------------------------------------------------------------------------------
9.
As multas de trânsito, como expressão do
exercício do poder de polícia, são dotadas de
autoexecutoriedade.
ERRADO
DE ACORDO COM CESPE
multas:
É EXÍGIVEL NÃO AUTOEXECUTORIDADE
EXIGIBILIDADE
-----------------------------------------------------------------------------------
10.
A revogação produz efeitos retroativos.
errado
a anulacao traz efeitos retroativos
-------------------------------------------------------------------------------------
11.
O Poder Judiciário e a própria administração
pública possuem competência para anular
ato administrativo.
correto
------------------------------------------------------------------------------
12.
Ato administrativo praticado por autoridade
incompetente e que apresente defeito não
pode ser convalidado.
CORRETO
------------------------------------------------------------------------------
13.
O ato administrativo deve ser avaliado pelo
seu conteúdo, não devendo ser invalidado
por desobediência a requisitos de forma.
errado
TEM QUE SER FORMAL
-----------------------------------------------------------------------------
14.
Na revogação, o ato é extinto por
oportunidade e conveniência, ao passo que,
na anulação, ele é desfeito por motivo(s) de
ilegalidade.
CORRETISSIMO
---------------------------------------------------------------------------
15.
A autoexecutoriedade é um dos atributos do
poder de polícia que permite que o agente
público utilize a força se necessário.
ERRADO
---------------------------------------------------------------------
1.A concessão de diária é ato vinculado da
administração publica.
correto
Se tem direito é vinculado
----------------------------------------------------------------------
2.Em decorrência do atributo da tipicidade, quando da pratica de ato admi
nistrativo,devem-se observar figuras definidas previamente pela lei, o que garante aos administrados maior segurança jurídica.
CORRETO
ATRIBUTOS:
PAETI
PRESUNCAO DE LEGITIMIDADE: LEGITIMIDADE E VERACIDADE
AUTOEXECUTORIEDADE: EXIGIR SEM O PODER JUDICIARIO
EXIGILIBIDADE: APLICAR MULTAS
TIPICIDADE: DEVEM ESTAR PREVISTO EM LEI
IMPERATIVIDADE:PODER DE IMPERIO, IMPOR AOS ADMINISTRADOS
------------------------------------------------------------------------
3.A presunção de legitimidade dos atos administrativos está relacionada a sujeição da administração ao princípio da legalidade.
CORRETO
legitimidade = atos legais = legalidade
---------------------------------------------------------------------------------------------
4.A imperatividade é atributo indissociável dos
atos administrativos.
ERRADO
PAETI
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: INDISSOCIAVEL
AUTOEXECUTORIDADE: SÓ NOS QUE TIVER
EXIGIBILIDADE: SÓ NOS QUE TIVER
TIPICIDADE: INIDISSOCIAVEL
IMPERATIVIDADE: SÓ NOS QUE TIVER
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
5.
São três os requisitos para que um ato
administrativo seja dito perfeito:
competência, finalidade e objeto.
ERRADO
SÃO 5 OS REQUISITOS
CO FI FO MO OB
COMPETÊNCIA: AGENTE TEM QUE SER COMPETENTE PARA AQUELE ATO
FORMA: FORMAL E ESCRITO
FINALIDADE: BUSCAR O INTERESSE PÚBLICO
MOTIVO: QUE CAUSOU O ATO
OBJETO: EFEITO JURIDICO PROVENIENTE DO ATO.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
6. Atos administrativos ilegítimos ou ilegais
podem ser anulados tanto pela própria administração quanto pelo poder judiciário.
CORRETO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
7. Motivação, finalidade, competência, forma e
objeto constituem elementos obrigatórios do
ato administrativo e requisitos de validade
da sua pratica, de modo que a ausência de
qualquer um desses elementos implica a
nulidade do ato praticado.
ERRADO
CO FI FO MO OB
COMPETÊNCIA
FINALIDADE
FORMA
MOTIVO
OBJETO
-----------------------------------------------------------
8.
Um ato administrativo praticado por pessoa
que não tenha competência para tal não
poderá ser convalidado, pois, assim como os
vícios de motivo e objeto, o vício de
competência é insanável.
ERRADO
COMPETENCIA: SANAVEL
FORMA: SANAVEL
MOTIVO:INSANAVEL
OBJETO:INSANAVEL
FINALIDADE:não muda é sempre interesse da adm pública
--------------------------------------------------------------------------------
9. A finalidade é um dos elementos do a
to administrativo, sendo o resultado que a
administração quer alcançar com a pratica do
ato.
CERTO
ELEMENTOS(REQUISITOS)
COMPETENCIA: agente competente
FORMA: em regra formal escrito
FINALIDADE: interesse da ADM PÚBLICA
MOTIVO: o que levou ao ato
OBJETO: o que resultou do ato
-----------------------------------------------------------------------------
10. A imperatividade é um atributo do ato administrativo e significa que o ato
administrativo pode ser executado diretamente pela administração publica, independentemente de uma ordem judicial.
ERRADO
AUTOEXECUTORIDADE
ATRIBUTOS:
PAETI
PRESUNCAO DE LEGITIMIDADE
AUTOEXECUTORIDADE: EXECUTADO DIRETAMENTE SEM PODER JUDICIARIO
EXIGIBILIDADE
TIPICIDADE
IMPERATIVIDADE
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
11.Em regra, o silencio da administração publica, na seara do direito público, não é
um ato, mas um fato administrativo.
CORRETO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
12.É proibido delegar a edição de atos de
caráter normativo.
CERTO
NÃO PODE SER DELEGADO
E DE MA
EDIÇÃO DE ATOS DE CARATER NORMATIVOS
DECISAO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MATERIAS DE USO DE ORGAO EXCLUSIVO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
13.A motivação do ato administrativo deve ser
contemporânea a decisão e emanar da autoridade responsável pela decisão
administrativa.
ERRADO
PRIMEIRO A MOTIVACAO
DEPOIS DA PRODUCAO DO ATO ADMINISTRATIVO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
14.O ato administrativo discricionário é
insuscetível de exame pelo Poder Judiciário
quanto a qualquer de seus elementos.
ERRADO
É SUSCETÍVEL AO EXAME DO PODER JUDICIÁRIO QUANTO A SUA LEGALIDADE
-------------------------------------------------------------------------------------------------
15.Os atos praticados pelos servidores do MPU possuem presunção de legitimidade, não
sendo possível, por isso, questionar-se,administrativamente, a veracidade dos fatos
expostos em declaração por eles exarada.
ERRADO
PRESUNÇÃO RELATIVA:
CABE RECURSO ADMINISTRATIVO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.A edição de atos administrativos é exclusiva
dos órgãos do Poder Executivo,não tendo as autoridades dos demais poderes
competência para editá-los
ERRADO.
PODER JUDICIARIO E PODER LEGISLATIVO PODEM PRODUZIR ATOS ADMINISTRATIVOS NAS SUAS FUNÇÕES ATIPICAS.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
2.Quando o juiz de direito prolata uma
sentença, nada mais faz do que praticar um
ato administrativo.
ERRADO
ATO JUDICIAL
--------------------------------------------------------------------------------
3.A designação de ato administrativo abrange
toda atividade desempenhada pela
administração.
ERRADO
TIPICAMENTE PRODUZ ATOS ADMINISTRATIVOS
ATIPICAMENTE ATOS JUDICIAIS E ATOS LEGISLATIVOS
**NEM TODO ATO ADMINISTRAÇÃO É UM ATO ADMINISTRATIVO POREM
TODO ATO ADMINISTRATIVO É UM ATO DA ADMINISTRAÇÃO.
**FATO ADM (DIFERENTE) ATO ADM
FATO ADM => SITUAÇÃO
ATO ADM=>MANIFESTACAO
---------------------------------------------------------------------------
4.A formalização de contrato de abertura de
conta- corrente entre instituição financeira
sociedade de economia mista e um particular
enquadra-se no conceito de ato
administrativo.
ERRADO
ABERTURA DE CONTA CORRENTE = CONTRATO ADMINISTRATIVO
BILATERALIDADE
ATO ADM => MANIFESTACAO, UNILATERAL
-DIREITO PUBLICO
-EFEITOS JURIDICOS IMEDIATOS
-CAPAZES DE CRIAR/EXTINGUIR/MODIFICAR DIREITOS OU OBRIGAÇÕES DOS ADMINISTRADOS.
------------------------------------------------------------------
5.Nem toda ação da administração pública é
considerada ato administrativo, a exemplo
daquelas praticadas pelas empresas públicas
e sociedades de economia mista.
CORRETO
EX. ELAS FIRMAM CONTRATOS BILATERAIS
*LICITAÇÃO PÚBLICA - CONTRATO ADMINISTRATIVO
*CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO(MANIFESTACAO UNILATERAL DA ADM PUBLICO) = ATO ADMINISTRATIVO
-----------------------------------------------------------------------
1. Incluem-se na classificação de atos administrativos discricionários os praticados
em decorrência da aplicação de norma que contenha conceitos jurídicos indeterminados.
CORRETO
DISCRICIONARIO: INDETERMINADOS(CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE)
Ex: Multa de 1 a 99
VINCULADO:SÓ O QUE ESTÁ PREVISTO NA LEI
Ex: Multa de 10
---------------------------------------------------------------------------
2. O fator limitador do ato administrativo discricionário é o critério da conveniência e oportunidade.
ERRADO
ATO DISCRICIONARIO
---------------------------------------------------------------------------------------------
3. Ato vinculado é aquele analisado apenas sob o
aspecto da legalidade; o ato discricionário, por
sua vez, é analisado sob o aspecto não só da
legalidade, mas também do mérito.
CORRETO
MÉRITO = CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE
------------------------------------------------------------------------------------------
4. A lei estabelece todos os critérios e condições
de realização do ato vinculado, sem deixar
qualquer margem de liberdade ao
administrador.
CORRETO
ATO VINCULADO É SOMENTE O QUE ESTÁ NA LEI.
----------------------------------------------------------------------------
5. Os atos administrativos internos são destinados
a produzirem efeitos sobre os órgãos e os
agentes da administração pública que os
expediram.
CORRETO
Atos internos: Adm Pública no interior
Atos externos: Fora do campo de atribuição da adm pública
-----------------------------------------------------------------------------
6. Considere que um servidor público federal
tenha sido aposentado mediante portaria
publicada no ano de 2008 e que, em 2010, o
TCU tenha homologado o ato de
aposentadoria. Nessa situação hipotética, esse
ato caracteriza-se como complexo, visto que,
para o seu aperfeiçoamento, é necessária a
atuação do TCU e do órgão público a que
estava vinculado o servidor.
CORRETO
ATO SIMPLES: SÓ DE DEPENDE DE 1
ATO COMPOSTO: 2 ATOS INDEPENDETES 1+1 = 2
ATO COMPLEXO = 2 juntos praticando um só ato 1+1=1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
7. A permissão, que não se confunde com a concessão ou a autorização, é o ato administrativo por meio do qual a administração pública consente que o particular se utilize privativamente de um
bem público ou execute um serviço de utilidade pública. Tal ato é classificado como
declaratório, na medida em que o poder público apenas reconhece um direito do particular previamente existente.
ERRADO
ATO CONSTITUTIVO
ATO DECLARATIVO: RECONHECE DIREITO QUE JA EXISTIA ANTES DO FATO
EX:ADMISSAO, LICENÇA, HOMOLOGAÇÃO, ANULAÇÃO
ATO CONSTITUTIVO: ALTERA DIREITO DE PARTICULAR
EX:PERMISSAO, AUTORIZACAO,REVOGACAO
ATO ENUNCIATIVO:ATESTA FATO
EX:CERTIDAO,ATESTADO, VISTO , PARECER
---------------------------------------------------------------------------------------------------
1. Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admitidas.
CORRETO
ato cometido pode agente sem competencia para tal pode ter delegação ou avocação e ficar ok
NÃO PODE SER DELEGADOS
E DE MA
EDICAO DE ATOS DE CARACTER NORMATIVO
DECISAO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MATERIA DE USO EXCLUSIVO DE ORGAO OU DE AUTORIDADE
--------------------------------------------------------------------
2. Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.
Caso não haja obrigação legal de motivação de determinado ato administrativo, a administração não se vincula aos motivos que forem apresentados espontaneamente.
VINCULA SIM MOTIVOS APRESENTADOS ESPONTANEAMENTE
ERRADO
TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
EXISTEM ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO PRECISAM DE MOTIVAÇÃO
Ex: cargos de livre exoneração não precisam de motivação
cargos em comissão e função de confiança
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
3. Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.
Quando há desvio de poder por autoridade administrativa para atingir fim diverso daquele previsto pela lei, o Poder Judiciário poderá revogar o ato administrativo em razão do mau uso da discricionariedade.
ERRADO
ANULAÇÃO
ABUSO DO PODER
-DESVIO DE FINALIDADE
-EXCESSO DE PODER
----------------------------------------------------------------------------------------------
4. Ato do qual autoridade se utilize para atingir finalidade diversa ao interesse público deverá ser revogado pela própria administração pública, sendo vedado ao Poder Judiciário decretar a sua nulidade.
ERRADO
CAUSA NULIDADE DO ATO
CAUSA ANULACAO == PODER JUDICIARIO & ADM PUBLICA
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5. Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Por ser um ato complexo, o reconhecimento da aposentadoria de servidor público se efetiva somente após a aprovação do tribunal de contas. Por sua vez, a negativa da aposentadoria pela corte de contas não observa o contraditório e a ampla defesa.
CORRETO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
6. Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Uma prefeitura determinou a cobrança de taxa de funcionamento comerciais,mas de estabelecimentos os proprietários dos estabelecimentos questionaram a medida sob o argumento de ausência de prova da fiscalização. Assertiva: De acordo com o STJ, a cobrança é ilícita porque não foi demonstrado o efetivo exercício da fiscalização.
ERRADO
É LICÍTA
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
7. No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.
VÍCIO DE COMPETENCIA = ANULAÇÃO
ERRADO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1. Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
ERRADO
FINALIDADE NÃO PODE SER CONVALIDADO
SOMENTE COMPETENCIA E FORMA
CO FI FO MO OB
COMPETENCIA
FINALIDADE
FORMA
MOTIVO
OBJETO
----------------------------------------------------------------------------------------------------
2. Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.
Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conforme a lei, em decorrência das presunções de veracidade e de legitimidade, respectivamente.
CORRETO
----------------------------------------------------------------------------------------------
3. Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.
A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expostos.
CORRETO
SE MOTIVAR FICARÁ VINCULADO
----------------------------------------------------------------------------------------------
4. Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.
A indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de licitação é suficiente para satisfazer o princípio da motivação.
ERRADO
TEM QUE TER CONVIENCIA
------------------------------------------------------------------------------------------
5. No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.
A inexistência do motivo no ato administrativo vinculado configura vício insanável, devido ao fato de, nesse caso, o interesse público determinar a indicação de finalidade.
CORRETO
O MOTIVO QUE FOI VINCULADO NO ATO INEXISTIA PORTANTO É INSANÁVEL.
-----------------------------------------------------------------------------------------------
6. No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.
Na classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vontade, segundo o qual, o ato pode ser simples, complexo ou composto. O ato complexo se apresenta como a conjugação de vontade de dois ou mais órgãos, que se juntam para formar um único ato com um só conteúdo e finalidade.
CORRETO
ATO COMPLEXO(SEXO) DOIS SE UNEM QUE FORMA UM
-----------------------------------------------------------------------------------------
7. No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.
Na discricionariedade administrativa, o agente possui alguns limites à ação
voluntária, tais como: o ordenamento jurídico estabelecido para o caso concreto, a competência do agente ou do órgão. Qualquer ato promovido fora desses limites será considerado arbitrariedade na atividade administrativa.
CORRETO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
1. Os atos administrativos são manifestações uni-laterais de Direito Público, capazes de criar, resguardar ou extinguir Direitos dos administrados.
CORRETO
ATO ADMINISTRATIVO = MANIFESTACAO UNILATERAL
ATO CONSTITUTIVOS = ALTERA DIREITOS DO ADMINISTRADOS
--------------------------------------------------------------------------------------------
2. São atributos do Ato administrativo produzido pela Administração Pública: Presunção de Legi-timidade, Presunção de veracidade, Auto-executoriedade, Tipicidade, Imperatividade. O último atributo está presente em todos os atos administrativos, conforme Jurisprudência majoritária.
ERRADO
IMPERATIVIDADE SO NOS ATOS QUE CONTEM
PRESUNCAO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE E TIPICIDADE TEM EM TODOS
ATRIBUTOS
PA(E)TI
PRESUNCAO DE LEGITIMIDADE/PRESUNCAO DE VERACIDADE
AUTOEXECUTORIDADE
(EXIGIBILIDADE)
TIPICIDADE
IMPERATIVIDADE
----------------------------------------------------------------------------------------------------
3. Os Atos administrativos têm na auto-executoriedade o seu principal atributo, pois através dele, a Administração Pública pode rever atos de ofício, independente de autorização do Poder Público.
ERRADO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
4. Os atos administrativos possuem como requisitos ou elementos a competência, a finalidade, forma, motivo e objeto. O objeto se relaciona ao conteúdo jurídico a qual pode estruturar o ato.
CORRETO
COMPETENCIA = SUJEITO, QUEM FAZ O ATO
FINALIDADE =
FORMA =
MOTIVO
OBJETO= CONTEUDO JURIDICO DO ATO, O QUE VAI FAZER EFEITO
**DELEGAÇÃO = PASSAR PRO SUBORDINADO TAREFA
**AVOCACAO = PEGAR DO SUBORDINADO TAREFA
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
5. Não existe, conforme doutrina de Di Pietro, um ato administrativo total e exclusivamente discricionário. Todos têm um fim de vincula-ção, que trata do seu real liame com a lei.
CORRETO
TODOS TEM VINCULACAO A LEI
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
6. O Poder Judiciário não pode atuar de nenhuma forma diante de um procedimento de revogação. Pode, em contrapartida, haver atuação do Poder Judiciário apenas na apreciação da anulação, procedimento que produz efeitos jurídicos retrospectivos.
ERRADO
ELE PODE ANULAR REVOGAÇÃO, APRECIAR A LEGALIDADE DA REVOGAÇÃO
----------------------------------------------------------------------------------
7. A Administração Pública pode anular seus atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais ou revoga-los por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiri-dos.
CORRETO
ERRADO
São atos normativos que visam dar um comando da adm pública, estabelecem regras
Ex: DECRETOS,REGULAMENTOS,REGIMENTOS,RESOLUÇÕES,DELIBERAÇÕES
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.São exemplos de atos administrativos
normativos os decretos, as resoluções e as
circulares.
ERRADO
ATOS NORMATIVOS: DECRETOS,RESOLUÇÕES,REGULAMENTOS
ATOS ORDINARIOS: CIRCULARES, PORTARIAS, DESPACHOS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
2.
Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera
do direito administrativo. A primeira está atrelada ao que a lei determina em caso de
ato de conteúdo vinculado. A segunda, por sua vez, ocorre no caso de ato de caráter
discricionário, em que o interessado tem o direito de pleitear em juízo que se encerre a
omissão ou que o juiz fixe prazo para a administração se pronunciar, evitando, dessa
forma, a omissão da administração.
CORRETO
1º ATO VINCULADO LEI DETERMINA SOBRE O SILENCIA CRIAR ATO ADMINISTRATIVO
2º ATO DISCRICIONARIO INTERESSADO PLEITIAR EM JUIZO QUE SE ENCERRE A OMISSAO OU JUIZ FIXE PRAZO PARA ADMINISTRADO SE PRONUNCIAR EVITANDO DESTA FORMA OMISSAO ADMINISTRATIVO
-----------------------------------------------------------------------------------------------
3.
Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de
que a revogação é medida privativa da administração, enquanto a anulação pode
ser determinada pela administração ou pelo Poder Judiciário, não sendo, nesse caso,
necessária a provocação do interessado.
errado
poder judiciário sempre tem que ser provocado
EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
ANULAÇÃO -> FALHA NA LEGALIDADE (P. ADM OU PODER JUDICIARIO)
REVOGAÇÃO -> ATO VÁLIDO, CANCELADO POR CONVENIÊNCIA (P. ADM)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4.
Em decorrência da própria natureza dos atos administrativos discricionários, não se
permite que eles sejam apreciados pelo Poder Judiciário.
errado
Tanto discricionários quanto vinculados podem ser apreciados quanto legalidade
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5.
A imperatividade é o atributo pelo qual o ato
administrativo é presumido verídico até que
haja prova contrária à sua veracidade.
errado.
imperatividade é o poder de império de criar obrigaçoes aos administrados
presunção de legitimidade que engloba a veracidade
-------------------------------------------------------------------------------------------------
6.
A finalidade que um ato administrativo deve
alcançar é determinada pela lei, inexistindo,
nesse aspecto, liberdade de opção para a
autoridade administrativa.
correto
FINALIDADE ESTÁ PREVISTA EM LEI
-----------------------------------------------------------------
7.
A licença consiste em um ato administrativo
unilateral e discricionário.
errado
vinculado: tendo os pré requisitos é de direito.
-----------------------------------------------------------------------
8.
De acordo com o princípio da
autoexecutoriedade, os atos administrativos
podem ser aplicados pela própria
administração pública, de forma coativa, sem
a necessidade de prévio consentimento do
Poder Judiciário.
correto
--------------------------------------------------------------------------------------
9.
As multas de trânsito, como expressão do
exercício do poder de polícia, são dotadas de
autoexecutoriedade.
ERRADO
DE ACORDO COM CESPE
multas:
É EXÍGIVEL NÃO AUTOEXECUTORIDADE
EXIGIBILIDADE
-----------------------------------------------------------------------------------
10.
A revogação produz efeitos retroativos.
errado
a anulacao traz efeitos retroativos
-------------------------------------------------------------------------------------
11.
O Poder Judiciário e a própria administração
pública possuem competência para anular
ato administrativo.
correto
------------------------------------------------------------------------------
12.
Ato administrativo praticado por autoridade
incompetente e que apresente defeito não
pode ser convalidado.
CORRETO
Competência e Forma podem ser convalidadas
Finalidade (vinculado), objeto e motivo (discricionários) = NÃO PODE ser convalidados.
------------------------------------------------------------------------------
13.
O ato administrativo deve ser avaliado pelo
seu conteúdo, não devendo ser invalidado
por desobediência a requisitos de forma.
errado
TEM QUE SER FORMAL
-----------------------------------------------------------------------------
14.
Na revogação, o ato é extinto por
oportunidade e conveniência, ao passo que,
na anulação, ele é desfeito por motivo(s) de
ilegalidade.
CORRETISSIMO
---------------------------------------------------------------------------
15.
A autoexecutoriedade é um dos atributos do
poder de polícia que permite que o agente
público utilize a força se necessário.
ERRADO
---------------------------------------------------------------------
1.A concessão de diária é ato vinculado da
administração publica.
correto
Se tem direito é vinculado
----------------------------------------------------------------------
2.Em decorrência do atributo da tipicidade, quando da pratica de ato admi
nistrativo,devem-se observar figuras definidas previamente pela lei, o que garante aos administrados maior segurança jurídica.
CORRETO
ATRIBUTOS:
PAETI
PRESUNCAO DE LEGITIMIDADE: LEGITIMIDADE E VERACIDADE
AUTOEXECUTORIEDADE: EXIGIR SEM O PODER JUDICIARIO
EXIGILIBIDADE: APLICAR MULTAS
TIPICIDADE: DEVEM ESTAR PREVISTO EM LEI
IMPERATIVIDADE:PODER DE IMPERIO, IMPOR AOS ADMINISTRADOS
------------------------------------------------------------------------
3.A presunção de legitimidade dos atos administrativos está relacionada a sujeição da administração ao princípio da legalidade.
CORRETO
legitimidade = atos legais = legalidade
---------------------------------------------------------------------------------------------
4.A imperatividade é atributo indissociável dos
atos administrativos.
ERRADO
PAETI
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: INDISSOCIAVEL
AUTOEXECUTORIDADE: SÓ NOS QUE TIVER
EXIGIBILIDADE: SÓ NOS QUE TIVER
TIPICIDADE: INIDISSOCIAVEL
IMPERATIVIDADE: SÓ NOS QUE TIVER
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
5.
São três os requisitos para que um ato
administrativo seja dito perfeito:
competência, finalidade e objeto.
ERRADO
SÃO 5 OS REQUISITOS
CO FI FO MO OB
COMPETÊNCIA: AGENTE TEM QUE SER COMPETENTE PARA AQUELE ATO
FORMA: FORMAL E ESCRITO
FINALIDADE: BUSCAR O INTERESSE PÚBLICO
MOTIVO: QUE CAUSOU O ATO
OBJETO: EFEITO JURIDICO PROVENIENTE DO ATO.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
6. Atos administrativos ilegítimos ou ilegais
podem ser anulados tanto pela própria administração quanto pelo poder judiciário.
CORRETO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
7. Motivação, finalidade, competência, forma e
objeto constituem elementos obrigatórios do
ato administrativo e requisitos de validade
da sua pratica, de modo que a ausência de
qualquer um desses elementos implica a
nulidade do ato praticado.
ERRADO
CO FI FO MO OB
COMPETÊNCIA
FINALIDADE
FORMA
MOTIVO
OBJETO
-----------------------------------------------------------
8.
Um ato administrativo praticado por pessoa
que não tenha competência para tal não
poderá ser convalidado, pois, assim como os
vícios de motivo e objeto, o vício de
competência é insanável.
ERRADO
COMPETENCIA: SANAVEL
FORMA: SANAVEL
MOTIVO:INSANAVEL
OBJETO:INSANAVEL
FINALIDADE:não muda é sempre interesse da adm pública
--------------------------------------------------------------------------------
9. A finalidade é um dos elementos do a
to administrativo, sendo o resultado que a
administração quer alcançar com a pratica do
ato.
CERTO
ELEMENTOS(REQUISITOS)
COMPETENCIA: agente competente
FORMA: em regra formal escrito
FINALIDADE: interesse da ADM PÚBLICA
MOTIVO: o que levou ao ato
OBJETO: o que resultou do ato
-----------------------------------------------------------------------------
10. A imperatividade é um atributo do ato administrativo e significa que o ato
administrativo pode ser executado diretamente pela administração publica, independentemente de uma ordem judicial.
ERRADO
AUTOEXECUTORIDADE
ATRIBUTOS:
PAETI
PRESUNCAO DE LEGITIMIDADE
AUTOEXECUTORIDADE: EXECUTADO DIRETAMENTE SEM PODER JUDICIARIO
EXIGIBILIDADE
TIPICIDADE
IMPERATIVIDADE
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
11.Em regra, o silencio da administração publica, na seara do direito público, não é
um ato, mas um fato administrativo.
CORRETO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
12.É proibido delegar a edição de atos de
caráter normativo.
CERTO
NÃO PODE SER DELEGADO
E DE MA
EDIÇÃO DE ATOS DE CARATER NORMATIVOS
DECISAO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MATERIAS DE USO DE ORGAO EXCLUSIVO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
13.A motivação do ato administrativo deve ser
contemporânea a decisão e emanar da autoridade responsável pela decisão
administrativa.
ERRADO
PRIMEIRO A MOTIVACAO
DEPOIS DA PRODUCAO DO ATO ADMINISTRATIVO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
14.O ato administrativo discricionário é
insuscetível de exame pelo Poder Judiciário
quanto a qualquer de seus elementos.
ERRADO
É SUSCETÍVEL AO EXAME DO PODER JUDICIÁRIO QUANTO A SUA LEGALIDADE
-------------------------------------------------------------------------------------------------
15.Os atos praticados pelos servidores do MPU possuem presunção de legitimidade, não
sendo possível, por isso, questionar-se,administrativamente, a veracidade dos fatos
expostos em declaração por eles exarada.
ERRADO
PRESUNÇÃO RELATIVA:
CABE RECURSO ADMINISTRATIVO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
1.A edição de atos administrativos é exclusiva
dos órgãos do Poder Executivo,não tendo as autoridades dos demais poderes
competência para editá-los
ERRADO.
PODER JUDICIARIO E PODER LEGISLATIVO PODEM PRODUZIR ATOS ADMINISTRATIVOS NAS SUAS FUNÇÕES ATIPICAS.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
2.Quando o juiz de direito prolata uma
sentença, nada mais faz do que praticar um
ato administrativo.
ERRADO
ATO JUDICIAL
--------------------------------------------------------------------------------
3.A designação de ato administrativo abrange
toda atividade desempenhada pela
administração.
ERRADO
TIPICAMENTE PRODUZ ATOS ADMINISTRATIVOS
ATIPICAMENTE ATOS JUDICIAIS E ATOS LEGISLATIVOS
**NEM TODO ATO ADMINISTRAÇÃO É UM ATO ADMINISTRATIVO POREM
TODO ATO ADMINISTRATIVO É UM ATO DA ADMINISTRAÇÃO.
**FATO ADM (DIFERENTE) ATO ADM
FATO ADM => SITUAÇÃO
ATO ADM=>MANIFESTACAO
---------------------------------------------------------------------------
4.A formalização de contrato de abertura de
conta- corrente entre instituição financeira
sociedade de economia mista e um particular
enquadra-se no conceito de ato
administrativo.
ERRADO
ABERTURA DE CONTA CORRENTE = CONTRATO ADMINISTRATIVO
BILATERALIDADE
ATO ADM => MANIFESTACAO, UNILATERAL
-DIREITO PUBLICO
-EFEITOS JURIDICOS IMEDIATOS
-CAPAZES DE CRIAR/EXTINGUIR/MODIFICAR DIREITOS OU OBRIGAÇÕES DOS ADMINISTRADOS.
------------------------------------------------------------------
5.Nem toda ação da administração pública é
considerada ato administrativo, a exemplo
daquelas praticadas pelas empresas públicas
e sociedades de economia mista.
CORRETO
EX. ELAS FIRMAM CONTRATOS BILATERAIS
*LICITAÇÃO PÚBLICA - CONTRATO ADMINISTRATIVO
*CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO(MANIFESTACAO UNILATERAL DA ADM PUBLICO) = ATO ADMINISTRATIVO
-----------------------------------------------------------------------
1. Incluem-se na classificação de atos administrativos discricionários os praticados
em decorrência da aplicação de norma que contenha conceitos jurídicos indeterminados.
CORRETO
DISCRICIONARIO: INDETERMINADOS(CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE)
Ex: Multa de 1 a 99
VINCULADO:SÓ O QUE ESTÁ PREVISTO NA LEI
Ex: Multa de 10
---------------------------------------------------------------------------
2. O fator limitador do ato administrativo discricionário é o critério da conveniência e oportunidade.
ERRADO
ATO DISCRICIONARIO
---------------------------------------------------------------------------------------------
3. Ato vinculado é aquele analisado apenas sob o
aspecto da legalidade; o ato discricionário, por
sua vez, é analisado sob o aspecto não só da
legalidade, mas também do mérito.
CORRETO
MÉRITO = CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE
------------------------------------------------------------------------------------------
4. A lei estabelece todos os critérios e condições
de realização do ato vinculado, sem deixar
qualquer margem de liberdade ao
administrador.
CORRETO
ATO VINCULADO É SOMENTE O QUE ESTÁ NA LEI.
----------------------------------------------------------------------------
5. Os atos administrativos internos são destinados
a produzirem efeitos sobre os órgãos e os
agentes da administração pública que os
expediram.
CORRETO
Atos internos: Adm Pública no interior
Atos externos: Fora do campo de atribuição da adm pública
-----------------------------------------------------------------------------
6. Considere que um servidor público federal
tenha sido aposentado mediante portaria
publicada no ano de 2008 e que, em 2010, o
TCU tenha homologado o ato de
aposentadoria. Nessa situação hipotética, esse
ato caracteriza-se como complexo, visto que,
para o seu aperfeiçoamento, é necessária a
atuação do TCU e do órgão público a que
estava vinculado o servidor.
CORRETO
ATO SIMPLES: SÓ DE DEPENDE DE 1
ATO COMPOSTO: 2 ATOS INDEPENDETES 1+1 = 2
ATO COMPLEXO = 2 juntos praticando um só ato 1+1=1
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
7. A permissão, que não se confunde com a concessão ou a autorização, é o ato administrativo por meio do qual a administração pública consente que o particular se utilize privativamente de um
bem público ou execute um serviço de utilidade pública. Tal ato é classificado como
declaratório, na medida em que o poder público apenas reconhece um direito do particular previamente existente.
ERRADO
ATO CONSTITUTIVO
ATO DECLARATIVO: RECONHECE DIREITO QUE JA EXISTIA ANTES DO FATO
EX:ADMISSAO, LICENÇA, HOMOLOGAÇÃO, ANULAÇÃO
ATO CONSTITUTIVO: ALTERA DIREITO DE PARTICULAR
EX:PERMISSAO, AUTORIZACAO,REVOGACAO
ATO ENUNCIATIVO:ATESTA FATO
EX:CERTIDAO,ATESTADO, VISTO , PARECER
---------------------------------------------------------------------------------------------------
1. Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admitidas.
CORRETO
ato cometido pode agente sem competencia para tal pode ter delegação ou avocação e ficar ok
NÃO PODE SER DELEGADOS
E DE MA
EDICAO DE ATOS DE CARACTER NORMATIVO
DECISAO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MATERIA DE USO EXCLUSIVO DE ORGAO OU DE AUTORIDADE
--------------------------------------------------------------------
2. Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.
Caso não haja obrigação legal de motivação de determinado ato administrativo, a administração não se vincula aos motivos que forem apresentados espontaneamente.
VINCULA SIM MOTIVOS APRESENTADOS ESPONTANEAMENTE
ERRADO
TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
EXISTEM ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO PRECISAM DE MOTIVAÇÃO
Ex: cargos de livre exoneração não precisam de motivação
cargos em comissão e função de confiança
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
3. Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.
Quando há desvio de poder por autoridade administrativa para atingir fim diverso daquele previsto pela lei, o Poder Judiciário poderá revogar o ato administrativo em razão do mau uso da discricionariedade.
ERRADO
ANULAÇÃO
ABUSO DO PODER
-DESVIO DE FINALIDADE
-EXCESSO DE PODER
----------------------------------------------------------------------------------------------
4. Ato do qual autoridade se utilize para atingir finalidade diversa ao interesse público deverá ser revogado pela própria administração pública, sendo vedado ao Poder Judiciário decretar a sua nulidade.
ERRADO
CAUSA NULIDADE DO ATO
CAUSA ANULACAO == PODER JUDICIARIO & ADM PUBLICA
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5. Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Por ser um ato complexo, o reconhecimento da aposentadoria de servidor público se efetiva somente após a aprovação do tribunal de contas. Por sua vez, a negativa da aposentadoria pela corte de contas não observa o contraditório e a ampla defesa.
CORRETO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
6. Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Uma prefeitura determinou a cobrança de taxa de funcionamento comerciais,mas de estabelecimentos os proprietários dos estabelecimentos questionaram a medida sob o argumento de ausência de prova da fiscalização. Assertiva: De acordo com o STJ, a cobrança é ilícita porque não foi demonstrado o efetivo exercício da fiscalização.
ERRADO
É LICÍTA
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
7. No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.
VÍCIO DE COMPETENCIA = ANULAÇÃO
ERRADO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1. Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
ERRADO
FINALIDADE NÃO PODE SER CONVALIDADO
SOMENTE COMPETENCIA E FORMA
CO FI FO MO OB
COMPETENCIA
FINALIDADE
FORMA
MOTIVO
OBJETO
----------------------------------------------------------------------------------------------------
2. Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.
Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conforme a lei, em decorrência das presunções de veracidade e de legitimidade, respectivamente.
CORRETO
----------------------------------------------------------------------------------------------
3. Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.
A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expostos.
CORRETO
SE MOTIVAR FICARÁ VINCULADO
----------------------------------------------------------------------------------------------
4. Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.
A indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de licitação é suficiente para satisfazer o princípio da motivação.
ERRADO
TEM QUE TER CONVIENCIA
------------------------------------------------------------------------------------------
5. No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.
A inexistência do motivo no ato administrativo vinculado configura vício insanável, devido ao fato de, nesse caso, o interesse público determinar a indicação de finalidade.
CORRETO
O MOTIVO QUE FOI VINCULADO NO ATO INEXISTIA PORTANTO É INSANÁVEL.
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6. No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.
Na classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vontade, segundo o qual, o ato pode ser simples, complexo ou composto. O ato complexo se apresenta como a conjugação de vontade de dois ou mais órgãos, que se juntam para formar um único ato com um só conteúdo e finalidade.
CORRETO
ATO COMPLEXO(SEXO) DOIS SE UNEM QUE FORMA UM
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7. No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.
Na discricionariedade administrativa, o agente possui alguns limites à ação
voluntária, tais como: o ordenamento jurídico estabelecido para o caso concreto, a competência do agente ou do órgão. Qualquer ato promovido fora desses limites será considerado arbitrariedade na atividade administrativa.
CORRETO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
1. Os atos administrativos são manifestações uni-laterais de Direito Público, capazes de criar, resguardar ou extinguir Direitos dos administrados.
CORRETO
ATO ADMINISTRATIVO = MANIFESTACAO UNILATERAL
ATO CONSTITUTIVOS = ALTERA DIREITOS DO ADMINISTRADOS
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2. São atributos do Ato administrativo produzido pela Administração Pública: Presunção de Legi-timidade, Presunção de veracidade, Auto-executoriedade, Tipicidade, Imperatividade. O último atributo está presente em todos os atos administrativos, conforme Jurisprudência majoritária.
ERRADO
IMPERATIVIDADE SO NOS ATOS QUE CONTEM
PRESUNCAO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE E TIPICIDADE TEM EM TODOS
ATRIBUTOS
PA(E)TI
PRESUNCAO DE LEGITIMIDADE/PRESUNCAO DE VERACIDADE
AUTOEXECUTORIDADE
(EXIGIBILIDADE)
TIPICIDADE
IMPERATIVIDADE
----------------------------------------------------------------------------------------------------
3. Os Atos administrativos têm na auto-executoriedade o seu principal atributo, pois através dele, a Administração Pública pode rever atos de ofício, independente de autorização do Poder Público.
ERRADO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
4. Os atos administrativos possuem como requisitos ou elementos a competência, a finalidade, forma, motivo e objeto. O objeto se relaciona ao conteúdo jurídico a qual pode estruturar o ato.
CORRETO
COMPETENCIA = SUJEITO, QUEM FAZ O ATO
FINALIDADE =
FORMA =
MOTIVO
OBJETO= CONTEUDO JURIDICO DO ATO, O QUE VAI FAZER EFEITO
**DELEGAÇÃO = PASSAR PRO SUBORDINADO TAREFA
**AVOCACAO = PEGAR DO SUBORDINADO TAREFA
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
5. Não existe, conforme doutrina de Di Pietro, um ato administrativo total e exclusivamente discricionário. Todos têm um fim de vincula-ção, que trata do seu real liame com a lei.
CORRETO
TODOS TEM VINCULACAO A LEI
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6. O Poder Judiciário não pode atuar de nenhuma forma diante de um procedimento de revogação. Pode, em contrapartida, haver atuação do Poder Judiciário apenas na apreciação da anulação, procedimento que produz efeitos jurídicos retrospectivos.
ERRADO
ELE PODE ANULAR REVOGAÇÃO, APRECIAR A LEGALIDADE DA REVOGAÇÃO
----------------------------------------------------------------------------------
7. A Administração Pública pode anular seus atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais ou revoga-los por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiri-dos.
CORRETO
sábado, 25 de agosto de 2018
DIREITO ADMINISTRATIVO, classificação atos administrativos
O ato de nomeação de cinquenta candidatos habilitados em concurso público classifica-se, quanto a seus destinatários, como ato administrativo individual ou concreto.
CORRETO
ATO INDIVIDUAL - atinge determinado grupo
Ex: nomeação, demissão, tombamento, licença, autorização
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conforme a lei, em decorrência das presunções de veracidade e de legitimidade, respectivamente.
CORRETO
Pelo atributo do Presunção de Legitimidade que engloba
-VERACIDADE fatos verdadeios
-LEGITIMIDADE fatos conforme a lei
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
De acordo com a doutrina, os atos administrativos que possuem todas as suas condições e requisitos estipulados por lei, prevendo uma única e obrigatória atuação administrativa, são classificados como
a)complexos
DEPENDE DE MAIS DE UM ÓRGÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A respeito do controle da administração, assinale a opção correta.
a Controle de mérito é aquele em que o órgão controlador faz o confronto entre a conduta administrativa e uma norma jurídica vigente e eficaz, que pode estar na CF ou em lei complementar ou ordinária.
CONTROLE DE LEGALIDADE
b Na medida em que o controle de legalidade dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo é exercido apenas pelo Poder Judiciário, ele se caracteriza como um controle externo, e não interno.
TODOS PODEM FAZER SEU CONTROLE
c Denomina-se controle por vinculação, e não por subordinação, o controle exercido por um ministério sobre uma autarquia cujas atribuições lhe são afetas.
TUTELA ADMINISTRATIVA OU SUPERVISÃO MINISTERIAL OU VINCULAÇÃO
d O controle exercido pelo Poder Legislativo sobre a administração pública é de caráter exclusivamente político.
TAMBÉM É FINANCEIRO COM TRIBUNAL DE CONTAS(ORGAO LEGISLATIVO)
e Segundo a CF, o controle externo da administração pública federal é exercido pelo Tribunal de Contas da União, tanto sob os aspectos de legalidade e legitimidade quanto sob os de economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
O controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com auxílio do TCU, portanto, o titular do controle é o CN.
CORRETO
ATO INDIVIDUAL - atinge determinado grupo
Ex: nomeação, demissão, tombamento, licença, autorização
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conforme a lei, em decorrência das presunções de veracidade e de legitimidade, respectivamente.
CORRETO
Pelo atributo do Presunção de Legitimidade que engloba
-VERACIDADE fatos verdadeios
-LEGITIMIDADE fatos conforme a lei
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
De acordo com a doutrina, os atos administrativos que possuem todas as suas condições e requisitos estipulados por lei, prevendo uma única e obrigatória atuação administrativa, são classificados como
a)complexos
DEPENDE DE MAIS DE UM ÓRGÃO
b)vinculados.
VINCULADO A LEI
EX: APLICACAO DE MULTA DE 10 REAIS
VAI SER 10 REAIS
c)constitutivos.
CRIA,MODIFICA OU EXTINGUE UM DIREITO DO ADMINISTRADO
EX:
PERMISSÃO,AUTORIZAÇÃO,DISPENSA DA APLICACAO DA PENALIDADE,REVOGAÇÃO
d)declaratórios.
RECONHECE RATIFICA UM DIREITO JA EXISTENTE ANTES DO ATO
EX: ADMISSÃO, LICENÇA, HOMOLOGACAO, ISENÇÃO, ANULAÇÃO
e)discricionários.
TEM MARGEM PARA APLICAÇÃO DA LEI
EX: MULTA DE 1 A 100 REAIS
PODE ESCOLHER ENTRE 1 E 100
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A concessão de diária é ato vinculado da administração pública.
CORRETO
preencheu os requisitos tem direito independente da vontade da administração!!!
Ato vinculado - São os que a administração pratica sem margem de liberdade de decisão.
LEI 8.112/90
Art 51. Constituem indenizações ao servidor:
lI - Diárias;
I - Ajuda de custo;
llI -Transporte;
IV- Auxílio-moradia
OBS: Bizu para decorar as indenizações: DATA
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A respeito do controle da administração, assinale a opção correta.
a Controle de mérito é aquele em que o órgão controlador faz o confronto entre a conduta administrativa e uma norma jurídica vigente e eficaz, que pode estar na CF ou em lei complementar ou ordinária.
CONTROLE DE LEGALIDADE
b Na medida em que o controle de legalidade dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo é exercido apenas pelo Poder Judiciário, ele se caracteriza como um controle externo, e não interno.
TODOS PODEM FAZER SEU CONTROLE
c Denomina-se controle por vinculação, e não por subordinação, o controle exercido por um ministério sobre uma autarquia cujas atribuições lhe são afetas.
TUTELA ADMINISTRATIVA OU SUPERVISÃO MINISTERIAL OU VINCULAÇÃO
d O controle exercido pelo Poder Legislativo sobre a administração pública é de caráter exclusivamente político.
TAMBÉM É FINANCEIRO COM TRIBUNAL DE CONTAS(ORGAO LEGISLATIVO)
e Segundo a CF, o controle externo da administração pública federal é exercido pelo Tribunal de Contas da União, tanto sob os aspectos de legalidade e legitimidade quanto sob os de economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
O controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido com auxílio do TCU, portanto, o titular do controle é o CN.
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Considerando que servidor público de determinada autarquia federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão de parecer para subsidiar sua tomada de decisão, julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
Considerando-se a prerrogativa com que atua a administração, o parecer solicitado é classificado como ato de gestão.
ERRADO
ato de gestão é quando a adm se caracteriza como particular
para alugar, alienar bens por exemplo
ATO DE EXPEDIENTE: sem caracter decisorio de rotina
seria um ato enunciativo :
PARECER,CERTIDAO,ATESTADO,VISTOS,INFORMAÇÕES
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sexta-feira, 24 de agosto de 2018
DIREITO ADMINISTRATIVO, controle administrativo
Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.
ERRADO
I - AVALIAR: ~> o cumprimento das metas previstas no PPA
III - EXERCER o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - APOIAR o controle externo no exercício de sua missão institucional.
ERRADO
QUANTO AO ASPECTO/NATUREZA
LEGALIDADE: SE ESTA NA LEI, ATOS VINCULADOS(SEM MARGEM DE APLICACAO) OU DISCRIONARIOS(COM MARGEM DE APLICACAO)
MÉRITO: CONVIENCIA E MERITO SOB ATOS DISCRICIONARIOS
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O controle externo é exercido mediante provocação, ao passo que o controle interno é exercido apenas por iniciativa própria.
ERRADO
Controle interno e externo (legislativo) -> ofício ou provocação
Controle externo (judiciário) -> provocação
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O controle externo é efetivado por órgão pertencente à estrutura do órgão responsável pela atividade controlada e abrange a fiscalização e a correção de atos ilegais.
ERRADO
SE É EXTERNO É DE OUTRO PODER NÃO PERTENCE A MESMA ESTRUTURA.
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Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
errado
- Controle legislativo (EXTERNO)
Poder legislativo + Tribunais de Contas
CONGRESSO NACIONAL - APRECIA CONTAS DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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Cabe ao controle interno apoiar o controle externo na sua missão institucional de zelar pela regular aplicação dos recursos públicos.
CERTO
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle INTERNO com a finalidade de:
I - AVALIAR: ~> o cumprimento das metas previstas no PPA
~> a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - COMPROVAR a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial
nos órgãos e entidades da administração federal
bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - EXERCER o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - APOIAR o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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O recurso administrativo ilustra o chamado controle provocado, que se opõe ao controle de ofício, por ser deflagrado por terceiro
CORRETO
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Na administração pública, o controle interno deve restringir-se à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
ERRADA
contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional .
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A análise da prestação de contas de uma autarquia federal pelo Tribunal de Contas da União é exemplo de controle posterior e externo.
CORRETO
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O controle administrativo permite que a organização pública fiscalize e corrija, por iniciativa própria, atos administrativos sob os aspectos de legalidade e mérito.
CORRETO
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DIREITO ADMINISTRATIVO, ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.
Dada a imperatividade, atributo do ato administrativo, devem-se presumir verdadeiros os fatos declarados em certidão solicitada por servidor do MPU e emitida por técnico do órgão.
ERRADO
É DEVIDO A PRESUNÇA DE LEGITIMIDADE.
imperatividade dar possibilidade de criar obrigações ou restrições a particulares
----------------------------------------------------------------------------------------
O atributo que consiste na possibilidade de certos atos administrativos serem decididos e executados diretamente pela própria administração, independentemente de ordem judicial, denomina-se
a presunção de legitimidade.
b autoexecutoriedade.
c motivação.
d tipicidade.
e imperatividade.
--------------------------------------------------------------------------------------
Em decorrência do atributo da tipicidade, quando da prática de ato administrativo, devem-se observar figuras definidas previamente pela lei, o que garante aos administrados maior segurança jurídica.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos está relacionada à sujeição da administração ao princípio da legalidade
CORRETO
---------------------------------------------------------------------------------------
A imperatividade é atributo indissociável dos atos administrativos.
ERRADO
LEGITIMIDADE & TIPICIDADE == PRESENTE EM TODOS
IMPERATIVIDADE & AUTOEXECUTORIEDADE = SÓ NOS QUE TEM
-----------------------------------------------------------------
A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia.
ERRADA
tributo presente nos casos em que a lei estabelecer e em caso de urgência.
-------------------------------------------------------------------------------------
Os atos praticados pelos servidores do MPU possuem presunção de legitimidade, não sendo possível, por isso, questionar-se, administrativamente, a veracidade dos fatos expostos em declaração por eles exarada.
Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme suas características, que se distinguem das dos atos praticados por particulares. Acerca do regime jurídico dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
A imperatividade, a presunção de legitimidade e a proporcionalidade são atributos específicos dos atos administrativos
ERRADO
-PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
-IMPERATIVIDADE
-AUTOEXECUTORIDADE
-TIPICIDADE
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Dada a imperatividade, atributo do ato administrativo, devem-se presumir verdadeiros os fatos declarados em certidão solicitada por servidor do MPU e emitida por técnico do órgão.
ERRADO
É DEVIDO A PRESUNÇA DE LEGITIMIDADE.
imperatividade dar possibilidade de criar obrigações ou restrições a particulares
----------------------------------------------------------------------------------------
O atributo que consiste na possibilidade de certos atos administrativos serem decididos e executados diretamente pela própria administração, independentemente de ordem judicial, denomina-se
a presunção de legitimidade.
b autoexecutoriedade.
c motivação.
d tipicidade.
e imperatividade.
--------------------------------------------------------------------------------------
Em decorrência do atributo da tipicidade, quando da prática de ato administrativo, devem-se observar figuras definidas previamente pela lei, o que garante aos administrados maior segurança jurídica.
CORRETO
-----------------------------------------------------------------------------------
A presunção de legitimidade dos atos administrativos está relacionada à sujeição da administração ao princípio da legalidade
CORRETO
---------------------------------------------------------------------------------------
A imperatividade é atributo indissociável dos atos administrativos.
ERRADO
LEGITIMIDADE & TIPICIDADE == PRESENTE EM TODOS
IMPERATIVIDADE & AUTOEXECUTORIEDADE = SÓ NOS QUE TEM
-----------------------------------------------------------------
A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia.
ERRADA
tributo presente nos casos em que a lei estabelecer e em caso de urgência.
-------------------------------------------------------------------------------------
Os atos praticados pelos servidores do MPU possuem presunção de legitimidade, não sendo possível, por isso, questionar-se, administrativamente, a veracidade dos fatos expostos em declaração por eles exarada.
ERRADO
Os atos Administrativos possuem presunção de legitimidade relativa, por isso, cabe ônus de prova em contrário pelo administrado .
Melhor dizendo: "O Ato Administrativo já nasce presumidos de Veracidade(verdadeiros) e Legitimidade(legais) até que se prove o contrário.
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A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.
ERRADO
Errado.
Pois admite prova em contrário
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Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, o que significa que são considerados válidos até que sobrevenha prova em contrário.
CORRETO
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A autoexecutoriedade dos atos administrativos ocorre nos casos em que é prevista em lei ou, ainda, quando é necessário adotar providências urgentes em relação a determinada questão de interesse público.
CORRETO
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Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizado pelo atributo da autoexecutoriedade
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizado pelo atributo da autoexecutoriedade
CORRETO
Em caso de o servidor ser condenado administrativamente ____ Já ocorreu o PAD
Não há que se falar ... o ato de aplicação de sanções disciplinares (da advertência à demissão) é autoexecutório.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.
A demolição de um prédio pela administração pública, em razão do iminente risco de desabamento, constitui exemplo de ato autoexecutório, cujo fundamento jurídico é a necessidade de salvaguardar, com rapidez e eficiência, o interesse público.
A demolição de um prédio pela administração pública, em razão do iminente risco de desabamento, constitui exemplo de ato autoexecutório, cujo fundamento jurídico é a necessidade de salvaguardar, com rapidez e eficiência, o interesse público.
CORRETO
AUTOEXECUTORIEDADE EM CASO DE URGENCIA
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A demolição de obra acabada ou em andamento, a destruição de bens impróprios ao consumo e a cobrança de multas são exemplos de atos autoexecutáveis.
ERRADO
Exceções a autoexecutoriedade:
-> Cobrança de multa
-> Desapropriação
-> Intervenção judicial
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme suas características, que se distinguem das dos atos praticados por particulares. Acerca do regime jurídico dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
A imperatividade, a presunção de legitimidade e a proporcionalidade são atributos específicos dos atos administrativos
ERRADO
-PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
-IMPERATIVIDADE
-AUTOEXECUTORIDADE
-TIPICIDADE
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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