quarta-feira, 13 de junho de 2018

1. LEGISLAÇÃO MPU, PROCURADORES E CNMP

01. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitidas sucessivas reconduções.
 Certo ( ) Errado (X)

14 MEMBROS

1 PGR - PRESIDE
4 MEMBROS DO MPU (1 MPF,MPT,MPM,MPDFT)
3 MEMBROS MPE
2 JUÍZES (STF,STJ)
2 ADVOGADO - CFOAB
2 CIDADÃOS (CÂMARA,SENADO)

02. O Procurador-Geral de Justiça preside o Conselho Nacional do Ministério Público.
 Certo ( ) Errado (x)
PGR - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PRESIDE;

03. Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe, dentre outras atividades, zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.
Certo (X) Errado ( )

04. De acordo com a Constituição Federal, compõe o CNMP: dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Certo ( X) Errado ( )


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