1. LEGISLAÇÃO MPU, PRINCIPIOS

01. É princípio institucional do Ministério Público, dentre outros, a
a) autodeterminação dos povos.
b) divisibilidade.
c) dependência funcional.
d) unidade. 
e) concessão de asilo político.

Princípios MPU: Unidade, Indivisibilidade,  Independência Funcional e Princípio do Promotor Natural

02. São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal,
 a) unidade, indivisibilidade e estabilidade.
b) independência funcional, unidade e indivisibilidade.
c) inamovibilidade, estabilidade e autoridade.
d) autoridade, unidade e vitaliciedade.
 e) indivisibilidade, irredutibilidade de subsídio e estabilidade.


03. Segundo O PRINCÍPIO DA UNIDADE, os Membros do Ministério Público integram um único órgão, abaixo da direção de um respectivo Procurador-Geral (Procurador-Geral da República, para o MPU; Procurador-Geral de Justiça, para os MPs Estaduais e do DF).
Certo (X) Errado ( )

04. Os Membros do Ministério Público exercem suas funções em nome de toda a Instituição, mas isso não autoriza a substituição dos Promotores ou Procuradores por outros pares respectivos, por desnaturar o exercício funcional. Certo ( ) Errado (X)

Princípio da indivisibilidade autoriza a troca

05. A CF-88 garante que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. O processamento somente poderá ser deflagrado pela autoridade competente, o Promotor Natural, em se tratando da atividade exercida pelos Magistrados. Certo ( ) Errado (X)
Juíz Natural para magistrados
Promotor Natural para membros do mpu.

 06. Atualmente, o STF não admite a existência do Promotor natural, não adotando o posicionamento da chamada vertente moderada. Certo ( ) Errado (X)

O STF adota a existência do promotor natural na vertente moderada.

07. Em caso de conflitos de atribuição entre um Procurador da República e um Procurador do Trabalho, respectivamente, membros do MPU e do MPF, haverá resolutividade pelo Procurador-Geral da República.
Certo ( ) Errado (X)