quarta-feira, 13 de junho de 2018

1. LEGISLAÇÃO MPU, PERFIL CONSTITUCIONAL

01.O Ministério Público é função essencial à Justiça, sendo sujeito intrínseco do Poder Judiciário Brasileiro, com fortes poderes de atribuição, e imprescindível para se alcançar um Estado Democrático.
Certo ( )  Errado (x)

O MPU não é intrínseco ao Poder Judiciário, não faz parte direta do Poder Judiciário, orbita o poder judiciário sendo uma função essencial à justiça assim como a advogacia(pública,privada,social).

02. O Ministério Público persegue interesses individuais indisponíveis, ou seja, aqueles que, dentre outros aspectos, referem-se aos âmbitos coletivos e difusos.
Certo (X) Errado ( )

03. O Ministério Público abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público Militar.
Certo (X) Errado ( )
O MPU abrange o: MPF,MPT,MPM,MPDT.

04. Segundo a CF, o Ministério Público da União (MPU) compreende vários ramos.
Assinale a opção que não corresponde a ramo do MPU.
a) Ministério Público Federal
Xb) Ministério Público Eleitoral
c) Ministério Público do Trabalho
d) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

O Ministério Público Eleitoral é um área dentro do MPF.

05. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo

a) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

 b) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

 c) Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. 

d) Senado Federal após a aprovação de seu nome pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

e) Congresso Nacional após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

06. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Certo (X) Errado ( )

CF-88 “Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

07. Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF. Certo ( ) Errado (X)
MP BRASILEIRO
1.MPU: MPF,MPM,MPT,MPDFT
2.MPE's

08. No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.
 Certo ( ) Errado (X)

MP não representa a união, quem representa é a AGU(Advogacia Geral da União).








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