quarta-feira, 20 de junho de 2018

02. DIREITO ADMINISTRATIVO, AGENTES PÚBLICOS

01. O servidor público federal, investido em mandato eletivo municipal, somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração.
Certo ( ) Errado (X) 
SERÁ AFASTADO SALVO VEREADOR COM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

02. Em consonância com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, o STF, por meio da Súmula Vinculante n.º 13, considerou proibida a prática de nepotismo na Administração Pública, inclusive a efetuada mediante designações recíprocas — nepotismo cruzado. 
Certo (X) Errado ( )

03. Marco Antônio, servidor público federal, foi investido no mandato de Vereador em determinado município. Nesse caso, Marco Antônio
a) Será afastado de seu cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, havendo ou não compatibilidade de horário.
b) Perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração desse cargo eletivo, observada a compatibilidade de horário.
Xc) Perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração desse cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário.
 d) Será afastado de seu cargo efetivo, não podendo optar pela sua remuneração, que será a própria desse cargo, havendo ou não compatibilidade de horário.
 e) Perceberá a remuneração do cargo eletivo, com prejuízo das vantagens de seu cargo efetivo, ainda que haja compatibilidade de horário.

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