terça-feira, 19 de junho de 2018

01. DIREITO ADMINISTRATIVO, ADM INDIRETA

01. Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, sob qualquer forma jurídica, para exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.
Certo ( ) Errado (X)
                   
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SÓ NA FORMA JURÍDICA DE SOCIEDADE ANÔNIMA.

02. Todas as pessoas jurídicas instituídas pelo Estado, sejam elas pessoas de direito público ou de direito privado, são dotadas de capacidade de autoadministração e de patrimônio próprios.
 Certo (x) Errado ( )

03. As autarquias integram a Administração indireta.
São pessoas:
 a) políticas, com personalidade jurídica própria e têm poder de criar suas próprias normas.
b) jurídicas de direito público, cuja criação e indicação dos fins e atividades são autorizadas por lei, autônomas e não sujeitas à tutela da Administração Direta.
c) jurídicas de direito semi-público, porque sujeitas ao regime jurídico de direito público, excepcionada a aplicação da lei de licitações.
d) políticas, com personalidade jurídica própria, criadas por lei, com autonomia e capacidade de autoadministração, não sujeitas, portanto, ao poder de tutela da Administração.
Xe) jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de autoadministração, mas sujeitas ao poder de tutela do ente que as criou.

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